Ação Revisional é a demanda judicial que busca a revisão de cláusulas contratuais de um contrato realizado com a instituição financeira.

O seu principal objetivo é a constatação de práticas abusivas, com a consequente redução ou extinção do saldo devedor, ou até mesmo o ressarcimento de valores que ja tenham sido pagos indevidamente.

As ações revisionais mais comuns são aquelas relacionadas à veículos, imóveis, crédito pessoal, cheque especial, etc.

Qualquer contrato bancário que contenha cláusulas abusivas pode ser revisto. Exemplos dessas cláusulas incluem juros acima da média de mercado, seguros vinculados à contratação obrigatória, taxas indevidas ou excessivas, multas que excedem os limites legais, entre outras.

Se um cliente identificar juros acima da média de mercado ou outras cláusulas abusivas em seu contrato bancário, ele tem o direito de buscar a revisão do contrato por meio de ação judicial. O objetivo é reduzir os juros e eliminar as cláusulas abusivas.

Por isso, é aconselhável que pessoas em situações semelhantes consultem um advogado especializado em direito bancário. Este profissional poderá analisar o contrato e avaliar a viabilidade de uma ação judicial.

Se você está em atraso com as parcelas do financiamento do seu veículo, é possível que a instituição financeira já esteja ameaçando apreendê-lo. Se isso já aconteceu, mantenha a calma, pois é possível reverter a situação sem precisar pagar todas as parcelas atrasadas e futuras de uma só vez.

Na maioria dos casos de busca e apreensão, os bancos cometem irregularidades e abusividades que, quando identificados, podem anular a apreensão e recuperar o veículo. Após a apreensão e sem a apresentação de defesa pelo consumidor em até 5 dias, o banco geralmente realiza a venda extrajudicial do veículo. No entanto, se for constatada alguma ilegalidade ou abusividade, o consumidor pode receber indenização e multa da instituição financeira.

Se a apreensão for considerada indevida ou abusiva e o banco já tiver vendido o veículo, ele poderá ser condenado a pagar uma indenização por danos materiais com base na tabela FIPE do veículo na data da apreensão, além de uma multa de 50% do valor do contrato.

Por isso, se você está enfrentando problemas com seu contrato de financiamento, é importante procurar um advogado especializado na área para avaliar seu caso.