A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Fabiola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, que condenou uma construtora e uma incorporadora por danos morais após entrega de um imóvel com divergências em relação ao apartamento decorado que foi mostrado ao autor. A indenização […]
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Em alguns casos, a única possibilidade para a regularização da propriedade de um imóvel é através da Usucapião, e para que isso seja possível, o solicitante deverá apresentar alguns documentos que comprovem o período em posse do bem. 🏠 Em razão disso, eu relacionei 10 exemplos que comprovam a posse e também o direito a […]
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Comprei um imóvel, mas ele apresentou defeitos/vícios (rachadura na parede, reboco irregular e mal feito, dilatação do material, entre outros), e agora? O primeiro passo é verificar as possíveis causas do defeito/vício, bem como a extensão do dano, e, em se tratando de uma rachadura, se está corresponde de fato a problemas na fundação, ou […]
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