O Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de um segurado à aposentadoria por tempo de contribuição, após comprovar que ele trabalhou exposto a agentes nocivos, como óleos, graxas e solventes — os chamados hidrocarbonetos aromáticos.
🧾 A decisão foi baseada no Decreto nº 3.048/99 e garantiu o direito adquirido antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019).
⚖ Mais uma vitória importante para quem atuou em ambientes insalubres e buscava o reconhecimento do tempo especial!
O Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de um segurado à aposentadoria por tempo de contribuição, após comprovar que ele trabalhou exposto a agentes nocivos, como óleos, graxas e solventes — os chamados hidrocarbonetos aromáticos. 🧾 A decisão foi baseada no Decreto nº 3.048/99 e garantiu o direito adquirido antes da Reforma […]
Mais Informações
🚨 Atenção, mamães e empregadores!As novas regras da licença-maternidade já estão valendo com a Lei nº 15.222/2025. Agora, em casos de internação da mãe ou do bebê por mais de 2 semanas: ✅ A licença-maternidade de 120 dias começa a contar após a alta hospitalar.✅ Períodos de repouso antes e depois do parto podem ser […]
Mais Informações
O Decreto nº 12.636/2025, publicado no Diário Oficial da União, regulamenta a pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, prevista na Lei nº 14.717/2023. 👩👧 Quem tem direito:Crianças e adolescentes com menos de 18 anos na data do óbito da mãe, com renda familiar de até ¼ do salário mínimo […]
Mais Informações