Na União Estável, caso os companheiros não regulem o regime de bens da união, será aplicada a comunhão parcial de bens, ou seja, todos os bens adquiridos durante a união serão divididos igualmente 50% para cada um dos companheiros, em caso de divórcio. Mas e se o meu companheiro vir a falecer no decorrer da […]
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Quando se fala em inventário, a maior preocupação dos herdeiros é com os custos para se realizar esse procedimento, que varia muito de acordo com cada caso, levando em consideração os bens a serem partilhados e as taxas e impostos de cada Estado. Mas quais são as despesas para se realizar um inventário? 1) ITCMD: […]
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Ao adquirir um imóvel através de financiamento, o comprador tem conhecimento que ainda não é o legítimo proprietário do bem, mas o que acontece se o comprador vem a falecer antes de efetuar a quitação integral da divida? – Na maioria das vezes, o contrato de financiamento é formalizado com uma cláusula de seguro, extinguindo […]
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Nos casos em que existam mais bens a inventariar, é possível que seja realizada a partilha parcial, porém, é vedado a sonegação de bens no rol do inventário, por isso, a minha orientação é que o inventário e a partilha dos bens devem ser realizadas em uma única vez, com a totalidade dos bens. Caso […]
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Após o falecimento de um ente querido, surgem algumas situações que necessitam de regularização, como por exemplo, a transferência dos bens em nome da pessoa falecida. E com a abertura da sucessão, os herdeiros precisam realizar o inventário referente ao patrimônio. Ocorre que em alguns casos, os herdeiros (filhos) não concordam com a venda e, […]
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Sim, é perfeitamente possível arrendar um terreno que se encontre em nome de uma pessoa falecida, e, portanto, pendente de inventário, DESDE QUE, haja o consentimento de todos os herdeiros (viúva(o), filhos), tendo em vista que esse imóvel representa um condomínio, e para que seja possível a transferência da sua posse é necessária a concordância […]
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No Brasil, os filhos são considerados herdeiros necessários, não existindo distinção entre biológico, adotivo ou socioafetivo. Mas e se o filho não for registrado pelo pai, ele ainda terá direito à herança? Primeiramente, para que o filho seja considerado um herdeiro, ele deverá apresentar um pedido de reconhecimento e/ou investigação de paternidade, reconhecendo a sua […]
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O prazo para iniciar o inventário é de 60 dias após a abertura da sucessão, ou seja, da data do falecimento do autor da herança. Caso não seja realizado dentro desse prazo, existem algumas consequências, dentre elas: ▪️O cônjuge sobrevivente não poderá se casar novamente, exceto pelo regime da separação obrigatória de bens; ▪️Os herdeiros […]
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Sim, os pais podem deserdar seus filhos do direito a herança, desde que essa manifestação seja expressa e conste em testamento. Lembrando que apenas os herdeiros necessários podem ser deserdados, ou seja, filhos, filhas, marido, esposa e também os pais, avós e bisavós. Conheça algumas causas possíveis de deserção: a) Ofensa física;b) Injúria grave;c) Relações […]
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