A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Fabiola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, que condenou uma construtora e uma incorporadora por danos morais após entrega de um imóvel com divergências em relação ao apartamento decorado que foi mostrado ao autor. A indenização […]
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Em alguns casos, a única possibilidade para a regularização da propriedade de um imóvel é através da Usucapião, e para que isso seja possível, o solicitante deverá apresentar alguns documentos que comprovem o período em posse do bem. 🏠 Em razão disso, eu relacionei 10 exemplos que comprovam a posse e também o direito a […]
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Comprei um imóvel, mas ele apresentou defeitos/vícios (rachadura na parede, reboco irregular e mal feito, dilatação do material, entre outros), e agora? O primeiro passo é verificar as possíveis causas do defeito/vício, bem como a extensão do dano, e, em se tratando de uma rachadura, se está corresponde de fato a problemas na fundação, ou […]
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Dra., comprei um imóvel, mas ele apresentou defeitos/vícios (rachadura na parede, reboco irregular e mal feito, dilatação do material, entre outros), e agora?! O primeiro passo é verificar as possíveis causas do defeito/ vício, bem como a extensão do dano, e, em se tratando de uma rachadura, se está corresponde de fato a problemas na […]
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Já imaginou comprar um imóvel, assinar um contrato de compra e venda, pagar todo o valor ao vendedor e não ser o LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO desse imóvel? Parece um absurdo, mas é algo muito comum, e, em alguns casos, o comprador tem conhecimento dessa situação, mas acredita que de alguma forma irá conseguir regularizar. Na prática, […]
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APARTAMENTO FINANCIADO: Se meu namorado vir morar comigo ele terá algum direito? Primeiro, importante distinguir namoro de união estável, uma vez que os bens somente serão partilhados em caso de união estável, pois no namoro não se verifica o esforço comum para aquisição de patrimônio pelo casal, mas sim de forma individual. Por esta razão, […]
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Você sabia que para registrar a compra de um imóvel é necessário reservar um valor para as despesas com Cartório, taxas e impostos? Saiba quais são essas despesas: 1 – ESCRITURA PÚBLICADocumento elaborado pelo Cartório, que visa formalizar um negócio com valor superior a R$30.000,00 2 – ITBIImposto de transmissão de bens imóveis, cobrado pela […]
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Estamos na reta final das eleições, e, em breve acontecerá a copa do mundo, dois grandes eventos, surgindo o questionamento quanto a colação de bandeiras de partidos políticos, da seleção brasileira e de outras nacionalidades nas janelas ou até mesmo na varanda do apartamento. 🏨 Primeiro, precisamos esclarecer que a fachada do edifício é toda […]
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Sim, é permitido abrir janela, construir terraço ou varanda, desde que tenha pelo menos 1,5m (um metro e meio) de distância do terreno vizinho, em área urbana (cidade). Já as janelas perpendiculares ou cuja visão não incida sobre a linha divisória não poderão ser abertas a pelo menos 75cm (setenta e cinco centímetros) de distância […]
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