Gestante tem direito à estabilidade, mesmo em contrato de experiência?

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Gestante tem direito à estabilidade, mesmo em contrato de experiência?
19 dez 2023

Gestante tem direito à estabilidade, mesmo em contrato de experiência?

É claro que SIM! A gestante tem direito à estabilidade mesmo estando em contrato de experiência. A trabalhadora gestante tem direito à garantia de emprego até 5 meses após o nascimento de seu filho, em alguns casos a estabilidade pode ser ainda maior, pois alguns acordos ou convenções coletivas ampliam este período de estabilidade. Mas […]

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Trabalhar utilizando motocicleta gera direito ao adicional de periculosidade
01 set 2023

Trabalhar utilizando motocicleta gera direito ao adicional de periculosidade

O trabalhador que faz uso de motocicleta para executar atividades externas têm direito a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Mas atenção, existem algumas exceções, o anexo 5 da NR-16 determina que não são consideradas perigosas: a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local […]

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Policial com plantões de 24h tem direito a horas extras se exceder 200 horas por mês
23 ago 2023

Policial com plantões de 24h tem direito a horas extras se exceder 200 horas por mês

O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 5.404) que o regime de subsídio não é compatível com o recebimento de outras parcelas inerentes ao exercício do cargo, mas isso não afasta o direito dos servidores à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a quantidade remunerada pela parcela única. Nesses casos, o pagamento das horas […]

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Danos estético em razão de acidente de trabalho
20 jul 2023

Danos estético em razão de acidente de trabalho

Quando acontece um acidente de trabalho, é muito comum que o trabalhador(a) fique com alguma sequela, alguma deformidade física. O trabalhador passa a sofrer com complexos de toda ordem pela rejeição tácita por parte da sociedade, muitas vezes resultando em um sentimento de inferioridade, algo que levará para o resto da vida, lhe causando sérios […]

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Gestante trabalhando sem carteira assinada tem algum direito?
04 jul 2023

Gestante trabalhando sem carteira assinada tem algum direito?

Trabalhar sem carteira assinada, não significa necessariamente que você não tenha direitos trabalhistas. Caso a trabalhadora esteja trabalhando informalmente, mas atenda aos requisitos de um vínculo empregatício, poderá sim ter direito a estabilidade. Nesses casos onde a trabalhadora engravida durante um período em que estava trabalhando normalmente mas sem o devido registro na carteira de […]

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STF decide que indenização por danos morais trabalhistas pode ultrapassar tabelamento da CLT
28 jun 2023

STF decide que indenização por danos morais trabalhistas pode ultrapassar tabelamento da CLT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os ministros analisaram, em julgamento encerrado na sexta-feira (23) no plenário virtual, ações que questionam dispositivos incluídos pela reforma trabalhista, em 2017, que estabeleceram […]

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O empregado pode dar a conta para a empresa?
20 jun 2023

O empregado pode dar a conta para a empresa?

O trabalhador pode dar a conta para a empresa?Pode parecer estranho, mas sim, de certa forma o trabalhador pode dar a conta para a empresa, trata-se da RESCISÃO INDIRETA do contrato de trabalho.A rescisão indireta equivale a uma demissão sem justa causa, ou seja, o trabalhador recebe todos os direitos como se tivesse sido dispensado […]

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Trabalhador com câncer dispensado 8 dias antes de uma cirurgia deve ser indenizado e reintegrado ao emprego
15 jun 2023

Trabalhador com câncer dispensado 8 dias antes de uma cirurgia deve ser indenizado e reintegrado ao emprego

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador com câncer na tireóide. Ele atuava em uma indústria de alimentos e foi despedido sem justa causa apenas oito dias antes de se submeter a uma cirurgia decorrente da doença. No entendimento dos magistrados, a empresa […]

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Depois de sofrer um acidente de trabalho fiquei com limitações
06 jun 2023

Depois de sofrer um acidente de trabalho fiquei com limitações

O trabalhador que sofre acidente de trabalho e fica com limitações, poderá pedir judicialmente um pensionamento para o seu empregador. Mesmo que o trabalhador esteja recebendo benefício do INSS, a empresa pode ser responsabilizada por eventual redução de capacidade laboral, e nesses casos, o trabalhador poderá solicitar que essa pensão vitalícia seja paga mensalmente ou […]

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