INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE!
Se a trabalhadora estava gestante durante o contrato de trabalho, poderá ter direito a indenização substitutiva de sua estabilidade.
Como regra geral, as trabalhadora gestante são detentoras de estabilidade em seu emprego, ou seja, não podem ser dispensada sem justa causa.
Nos casos em que a trabalhadora encontrava-se gestante durante o contrato de trabalho, poderá pedir sua reintegração ou a indenização substitutiva.
A indenização substitutiva que tratamos aqui, é para que a trabalhadora receba os salários e vantagens que teria direito durante a estabilidade, de forma indenizada.
Ou seja, a trabalhadora poderá receber, sem trabalhar, os meses de gestação e mais 5 meses após o nascimento de forma indenizada.
⚖️ Conteúdo produzido pelo Dr. Luiz Conrado Gehlen
As férias coletivas são previstas na CLT (arts. 139 a 141) e podem ser adotadas pela empresa em períodos de baixa demanda.Mas atenção: existem regras, prazos e direitos que devem ser rigorosamente cumpridos. ✔ Comunicação ao sindicato e ao Ministério do Trabalho✔ Aviso prévio aos trabalhadores✔ Pagamento antecipado com adicional de 1/3✔ Registro correto no […]
Mais Informações
O julgamento no STF que discute os descontos indevidos nos benefícios do INSS, feitos sem autorização expressa dos segurados, foi suspenso.Com pedido de destaque do ministro André Mendonça, o caso saiu do ambiente virtual e agora será analisado presencialmente no plenário do STF, ainda sem data definida. 👉 O processo trata de descontos vinculados a […]
Mais Informações
O CRPS reconheceu como atividade especial os períodos em que o segurado trabalhou exposto a ruído acima dos limites legais — garantindo o direito à conversão do tempo especial e à revisão da aposentadoria, com aumento na renda mensal. A decisão reafirma que:✔ Ruído deve ser aferido por metodologia adequada (NHO-01/NR-15);✔ O uso de EPI […]
Mais Informações