Trabalhar sem carteira assinada, não significa necessariamente que você não tenha direitos trabalhistas.
Caso a trabalhadora esteja trabalhando informalmente, mas atenda aos requisitos de um vínculo empregatício, poderá sim ter direito a estabilidade.
Nesses casos onde a trabalhadora engravida durante um período em que estava trabalhando normalmente mas sem o devido registro na carteira de trabalho, poderá buscar o reconhecimento do vínculo empregatício na justiça do trabalho juntamente com o direito da estabilidade.
Conteúdo produzido pelo Dr. Luiz Conrado Gehlen
Recentemente, o TRF-4 reafirmou que o agricultor que sofreu uma redução na sua capacidade laboral — mesmo que em grau mínimo — tem direito ao benefício. No caso em questão, o trabalhador rural sofreu uma fratura no rádio (pulso), e a perícia confirmou que a limitação, embora pequena, exigia maior esforço para as atividades do […]
Mais Informações
4/2/2026 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a F.M. Transporte e Comércio Ltda., de Campos dos Goytacazes (RJ), a indenizar os dois filhos de um motorista de truck falecido em um incêndio ocorrido dentro da empresa. A decisão segue o entendimento do TST de que, em atividades como o transporte de […]
Mais Informações
As férias coletivas são previstas na CLT (arts. 139 a 141) e podem ser adotadas pela empresa em períodos de baixa demanda.Mas atenção: existem regras, prazos e direitos que devem ser rigorosamente cumpridos. -Comunicação ao sindicato e ao Ministério do Trabalho– Aviso prévio aos trabalhadores– Pagamento antecipado com adicional de 1/3– Registro correto no eSocial […]
Mais Informações