Quando se fala em inventário, a maior preocupação dos herdeiros é com os custos para se realizar esse procedimento, que varia muito de acordo com cada caso, levando em consideração os bens a serem partilhados e as taxas e impostos de cada Estado.
Mas quais são as despesas para se realizar um inventário?
1) ITCMD: “Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação” cobrado pelo Estado, que poderia variar entre 4% a 8% sobre o valor do bem a ser inventariado.
2) CUSTAS JUDICIAIS OU EMOLUMENTOS: São as despesas com Cartório, tanto de forma extrajudicial, quanto judicial, que serão calculadas pelo advogado ao iniciar a abertura do inventário.
3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Valor cobrado pelo profissional que irá realizar o inventário, levando em consideração a tabela de honorários disponibilizada pela OAB, a complexidade do caso, a duração da demanda, bem como a especialidade e experiência do advogado.
👉 Também será necessário apresentar alguns documentos atualizados, como a certidão de óbito do falecido, a matrícula dos imóveis, a declaração de existência ou não de testamento, entre outros.
Em resumo, são essas as despesas para se realizar um inventário.
⚖️ Em caso de dúvidas consulte um advogado especialista na área.
Conteúdo produzido pela Dra. Chris Kelen Brandelero
A Comissão da Câmara aprovou um projeto que permite ao segurado especial receber pensão por morte acima de um salário mínimo sem perder essa condição — algo proibido hoje pela lei. 👉 A proposta corrige uma injustiça histórica e amplia a proteção previdenciária de agricultores familiares, pescadores artesanais, seringueiros e demais segurados especiais. 🔎 O […]
Mais Informações
A juíza Erotilde Minharro explica que o processo segue normalmente, e o trabalhador tem prioridade no recebimento dos valores devidos, até o limite de 150 salários mínimos. ⚖ 📄 Após a decisão judicial, o empregado deve se habilitar no juízo da falência para entrar na fila de pagamento.
Mais Informações
A 6ª Turma do TST decidiu que o contato direto com pacientes infectados pela Covid-19 garante o adicional de 40% (grau máximo) — mesmo sem atuação em área de isolamento. 📍 O caso envolveu uma socorrista de Montes Claros (MG) que trabalhou na linha de frente durante a pandemia e recebia apenas o grau médio […]
Mais Informações