Mais comum do que se imagina, muitos trabalhadores adoencem em razão de seu trabalho.
Por primeiro, o trabalhador deve saber que as doenças originadas por culpa do trabalho, são consideradas acidente de trabalho.
O trabalhador que fica doente em razão do seu trabalho, pode ter direito a estabilidade caso fique afastado do trabalho por mais de 15 dias, devendo a empresa emitir a CAT (comunicação de acidente de trabalho).
Caso tenha gastos com consultas médicas, cirurgias e medicamentos por exemplo, poderá cobrar estas despesas de seu empregador.
Além disso, existe a possibilidade do trabalhador ter direito a receber indenização por danos morais e materiais.
Luiz Conrado Pesente Gehlen
OAB/PR nº 91.066
Advogado Trabalhista e Tributário
A Comissão da Câmara aprovou um projeto que permite ao segurado especial receber pensão por morte acima de um salário mínimo sem perder essa condição — algo proibido hoje pela lei. 👉 A proposta corrige uma injustiça histórica e amplia a proteção previdenciária de agricultores familiares, pescadores artesanais, seringueiros e demais segurados especiais. 🔎 O […]
Mais Informações
A juíza Erotilde Minharro explica que o processo segue normalmente, e o trabalhador tem prioridade no recebimento dos valores devidos, até o limite de 150 salários mínimos. ⚖ 📄 Após a decisão judicial, o empregado deve se habilitar no juízo da falência para entrar na fila de pagamento.
Mais Informações
A 6ª Turma do TST decidiu que o contato direto com pacientes infectados pela Covid-19 garante o adicional de 40% (grau máximo) — mesmo sem atuação em área de isolamento. 📍 O caso envolveu uma socorrista de Montes Claros (MG) que trabalhou na linha de frente durante a pandemia e recebia apenas o grau médio […]
Mais Informações