Em praticamente todos os casos, os trabalhadores que trabalham em aviários, estão expostos a agentes insalubres.
Neste tipo de trabalho, os principais agentes insalubres encontrados são: CALOR e AGENTES BIOLÓGICOS.
É comum que as empresas sequer ofereceram EPIs aos trabalhadores destas atividades, e quando oferecem, os equipamentos não são capazes de eliminar a insalubridade.
Muitas vezes o empregador contrata um profissional de sua confiança para emitir um laudo e dizer que o trabalho supostamente não seria insalubre, contudo, o entendimento do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, é de que as atividades em aviários é sim considerada insalubre.
A insalubridade nestes casos, tem sido reconhecida em GRAU MÉDIO, ou seja, o trabalhador tem direito ao adicional de 20%.
Caso o trabalhador entre com ação trabalhista, poderá cobrar os últimos 5 anos de insalubridade e seus reflexos em décimo terceiro, férias, FGTS e horas extras.
Tem algum conhecido que trabalhou em aviário? Envie este conteúdo para esta pessoa ficar por dentro de seus direitos!
Luiz Conrado Pesente Gehlen
OAB/PR nº 91.066
Advogado Trabalhista e Tributário
🚨 Atenção, mamães e empregadores!As novas regras da licença-maternidade já estão valendo com a Lei nº 15.222/2025. Agora, em casos de internação da mãe ou do bebê por mais de 2 semanas: ✅ A licença-maternidade de 120 dias começa a contar após a alta hospitalar.✅ Períodos de repouso antes e depois do parto podem ser […]
Mais Informações
O Decreto nº 12.636/2025, publicado no Diário Oficial da União, regulamenta a pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, prevista na Lei nº 14.717/2023. 👩👧 Quem tem direito:Crianças e adolescentes com menos de 18 anos na data do óbito da mãe, com renda familiar de até ¼ do salário mínimo […]
Mais Informações
Homem tem auxílio acidentário prorrogado após perícia A Perícia Médica Federal reconheceu que o segurado ainda não possui condições de retornar ao trabalho, pois permanece em reabilitação fisioterápica pós-operatória. 📌 Com base no Art. 71 do Decreto nº 3.048/1999, ficou comprovado que os requisitos para o benefício foram atendidos:✔ Segurado do INSS✔ Incapacidade temporária para […]
Mais Informações