Existe um prazo para registrar um contrato de gaveta?

  • Home
  • Existe um prazo para registrar um contrato de gaveta?
Existe um prazo para registrar um contrato de gaveta?
  • 5 de outubro de 2022

A resposta é não, não existe um prazo para registrar um contrato de compra e venda ou uma escritura pública, mas a demora na regularização dessa situação pode gerar inúmeros transtornos.

Por exemplo… e se o proprietário (dono) desse imóvel que você adquiriu contraí uma dívida com o banco, que resolve cobrá-la judicialmente, solicitando a penhora e o leilão desse bem que lhe foi vendido?

Pois é, a dor de cabeça que essa situação irá lhe causar, para conseguir explicar toda essa situação ao juiz é inimaginável, sem a certeza de que terá o seu direito resguardado, por isso o ideal é regularizar a propriedade o quanto antes.

Conteúdo produzido pela Dra. Chris Kelen Brandelero.

Publicações Relacionadas

🆕 Câmara aprova mudança importante para agricultores e segurados especiais! 🌾⚖

🆕 Câmara aprova mudança importante para agricultores e segurados especiais! 🌾⚖

A Comissão da Câmara aprovou um projeto que permite ao segurado especial receber pensão por morte acima de um salário mínimo sem perder essa condição — algo proibido hoje pela lei. 👉 A proposta corrige uma injustiça histórica e amplia a proteção previdenciária de agricultores familiares, pescadores artesanais, seringueiros e demais segurados especiais. 🔎 O […]

Mais Informações
💼 Quando a empresa vai à falência, os direitos trabalhistas continuam garantidos!

💼 Quando a empresa vai à falência, os direitos trabalhistas continuam garantidos!

A juíza Erotilde Minharro explica que o processo segue normalmente, e o trabalhador tem prioridade no recebimento dos valores devidos, até o limite de 150 salários mínimos. ⚖ 📄 Após a decisão judicial, o empregado deve se habilitar no juízo da falência para entrar na fila de pagamento.

Mais Informações
💉 Socorrista do SAMU tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo!

💉 Socorrista do SAMU tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo!

A 6ª Turma do TST decidiu que o contato direto com pacientes infectados pela Covid-19 garante o adicional de 40% (grau máximo) — mesmo sem atuação em área de isolamento. 📍 O caso envolveu uma socorrista de Montes Claros (MG) que trabalhou na linha de frente durante a pandemia e recebia apenas o grau médio […]

Mais Informações
LGPD
Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis. Para maiores informações sobre como tratamos os seus dados, visita nossa página de Política de privacidade.