Primeiramente saiba que o Auxílio-Acidente é um benefício de natureza INDENIZATÓRIA pago ao segurado do INSS quando, em DECORRÊNCIA DE ACIDENTE, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho.
Como se trata de uma indenização, o recebimento pelo segurado não impede o cidadão de continuar trabalhando. Porém quando feito o Requerimento deste Auxílio, o segurado deverá passar por uma avaliação de perícia médica pelo INSS.
Para que o segurado faça jus a esse benefício, deve comprovar os seguintes requisitos:
Não terá direito a este benefício o segurado que for contribuinte na modalidade individual ou facultativo.
Vamos a alguns exemplos, para saber se tem direito ao Auxílio-Acidente:
. Acidente de trabalho que resulte na perda de:
a) Um membro do Corpo, como: Mão; Braço; Perna; Pé;
b) Redução da Visão;
. Doenças profissionais e do trabalho, como a Lesão de Esforço Repetitivo;
O segurado não pode cumular este benefício com o auxílio doença ou com a aposentadoria por invalidez, sendo que ele poderá receber o auxílio- acidente a partir do momento em que for cessado o auxílio doença, até que implemente os requisitos para algum tipo de aposentadoria.
O Valor a título de Auxílio-Acidente a ser recebido pelo segurado é 50% do salário de benefício ao qual este faria jus. Dependendo de caso a caso, sobre o salário de contribuição.
Dúvidas sobre esse assunto? Entre em contato via Whatsapp.
Franciele Greice de Azevedo
OAB/PR nº 101.209
Advogada de Direito Previdenciário
Recentemente, o TRF-4 reafirmou que o agricultor que sofreu uma redução na sua capacidade laboral — mesmo que em grau mínimo — tem direito ao benefício. No caso em questão, o trabalhador rural sofreu uma fratura no rádio (pulso), e a perícia confirmou que a limitação, embora pequena, exigia maior esforço para as atividades do […]
Mais Informações
4/2/2026 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a F.M. Transporte e Comércio Ltda., de Campos dos Goytacazes (RJ), a indenizar os dois filhos de um motorista de truck falecido em um incêndio ocorrido dentro da empresa. A decisão segue o entendimento do TST de que, em atividades como o transporte de […]
Mais Informações
As férias coletivas são previstas na CLT (arts. 139 a 141) e podem ser adotadas pela empresa em períodos de baixa demanda.Mas atenção: existem regras, prazos e direitos que devem ser rigorosamente cumpridos. -Comunicação ao sindicato e ao Ministério do Trabalho– Aviso prévio aos trabalhadores– Pagamento antecipado com adicional de 1/3– Registro correto no eSocial […]
Mais Informações