Busca e Apreensão indevida, gera direito de indenização e multa contra a instituição financeira.

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Busca e Apreensão indevida, gera direito de indenização e multa contra a instituição financeira.
  • 23 de maio de 2023

Se você está com parcelas do financiamento em atraso, provavelmente a instituição financeira já está ameaçando apreender o seu veículo.

Se o Banco já apreendeu o seu veículo, mantenha a calma e saiba que é possível reverter a situação sem precisar efetuar o que é o pagamento da integralidade das parcelas vencidas e vincendas.

Na maioria dos casos de busca e apreensão os bancos cometem diversas ilegalidades e abusividades que quando identificadas podem anular a apreensão e recuperar o seu veículo.

Normalmente, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias da apreensão e não havendo a apresentação de defesa pelo consumidor, o Banco realiza a venda extrajudicial do bem, mas o que muitos não sabem é que se for constada alguma ilegalidade ou abusividade é possível que o consumidor receba uma indenização e multa.

Se a apreensão for indevida ou abusiva e o banco já vendeu o seu veículo, ele será condenado ao pagamento de uma indenização por danos materiais baseada na tabela fipe do bem na data da apreensão e uma multa de 50% do valor do contrato.

Portanto, se você está com problemas relacionados ao seu contrato de financiamento, procure um advogado(a) especialista na área para avaliar o seu caso.

Conteúdo produzido pela Dra. Andressa Silveira

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