Os alimentos gravídicos são uma espécie de alimentos devidos ao filho que ainda não nasceu, fixados durante o período gestacional da mulher (gravidez).
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O divórcio consensual, mais conhecido como acordo amigável entre os cônjuges, ocorre quando ambos estão de acordo, tanto com a divisão dos bens
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Após o fim do casamento ou da união estável, se faz necessário regular a guarda dos filhos menores de idade
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Muitas vezes, o casal deixa de formalizar o divórcio porque estão de acordo com a divisão dos bens, de maneira informal
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Caso a pensão alimentícia tenha sido fixada através de processo judicial, o(a) genitor(a) responsável pelo pagamento não pode simplesmente deixar de pagá-la
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Primeiramente, importante esclarecer que a união estável se caracteriza com a convivência pública, duradoura e com o objetivo de constituir família, conforme artigo 1.723
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Neste caso, se o genitor (pai ou mãe) detentor da guarda do filho menor de idade, já houver ingressado com Ação de Alimentos, para regularizar o valor da pensão, existe a possibilidade de se executar os valores em atraso.
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