• 14 de setembro de 2022

“Já vi um caso onde o casal conviveu por mais de 50 anos como companheiros e tiveram 14 filhos, e o INSS não reconheceu essa união, vindo a negar a pensão por morte.”

Em algumas situações, você deve comprovar união estável no INSS para receber os benefícios.

É muito comum nos dias de hoje existir casais que não oficializaram a união através de um casamento, mas que estão em união estável.

A união estável ocorre pelo fato do casal começar a dividir suas vidas e com a intenção de formar uma família.

Caso você não possua um contrato formalizado de união estável e também não tenha certidão de casamento, existem outros documentos que possibilitam a comprovação da união estável perante o INSS, tais como:

✅ Declaração de banco atestando existência de conta conjunta;

✅ Plano de saúde com um dos cônjuges como dependente;

✅ Certidão de nascimento de filhos em comum;

✅ Fotos em eventos familiares e momentos importantes — como nascimento de filhos, aniversários, casamentos, formaturas, batizados, viagens e outros;

✅ Correspondências no mesmo endereço;

✅ Contrato de aluguel ou financiamento de imóvel em nome de ambos;

✅ Apólice de seguro com um dos cônjuges como dependente do outro;
Declarações de Imposto de Renda;

✅ Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

✅ Provas de contratos domésticos e existência de sociedade na vida civil;

✅ Testemunhas;

Então se hoje você convive em união estável e não tem intenção de regularizar através de um casamento civil, tem a opção de regularizar através de um contrato de união estável.

Franciele Greice de Azevedo
OAB/PR nº 101.209

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