
Salário mínimo previsto para 2023 é de R$1.320,00!
Aumenta o salário mínimo, também aumenta o valor da contribuição para o INSS.
Então cuidado ao começar pagar as contribuições no inicio do ano, pois precisará reajustar o valor que vem pagando.
Os códigos e valores para pagamentos, passarão a ser:
COD 1929 – R$ 66,00 (alíquota de 5%)
COD 1473 – R$ 145,20 (alíquota de 11%)
COD 1163 – R$ 145,20 (alíquota de 11%)
COD 1007 – R$ 264,00 (alíquota de 20%)
COD 1406 – R$ 264,00 (alíquota de 20%)
Conteúdo produzido pela Dra. Franciele Azevedo.



As férias coletivas são previstas na CLT (arts. 139 a 141) e podem ser adotadas pela empresa em períodos de baixa demanda.Mas atenção: existem regras, prazos e direitos que devem ser rigorosamente cumpridos. ✔ Comunicação ao sindicato e ao Ministério do Trabalho✔ Aviso prévio aos trabalhadores✔ Pagamento antecipado com adicional de 1/3✔ Registro correto no […]
Mais Informações
O julgamento no STF que discute os descontos indevidos nos benefícios do INSS, feitos sem autorização expressa dos segurados, foi suspenso.Com pedido de destaque do ministro André Mendonça, o caso saiu do ambiente virtual e agora será analisado presencialmente no plenário do STF, ainda sem data definida. 👉 O processo trata de descontos vinculados a […]
Mais Informações
O CRPS reconheceu como atividade especial os períodos em que o segurado trabalhou exposto a ruído acima dos limites legais — garantindo o direito à conversão do tempo especial e à revisão da aposentadoria, com aumento na renda mensal. A decisão reafirma que:✔ Ruído deve ser aferido por metodologia adequada (NHO-01/NR-15);✔ O uso de EPI […]
Mais Informações