Documentos Essenciais para Comprovar a Usucapião

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Documentos Essenciais para Comprovar a Usucapião
  • 20 de julho de 2022

Em alguns casos, a única possibilidade para a regularização da propriedade de um imóvel é através da Usucapião, e para que isso seja possível, o solicitante deverá apresentar alguns documentos que comprovem o período em posse do bem.

Em razão disso, eu relacionei 10 exemplos que comprovam a posse e também o direito a Usucapião, confira:

1) Comprovante de pagamento de IPTU durante todo o período em posse do imóvel;
2) Contas antigas de água, luz, internet, telefone e outros;
3) Carnês de compras antigas, como material de construção, referente ao endereço do imóvel;
4) Registro antigo dos filhos na escola do bairro em se localiza o imóvel;
5) Fotos antigas no imóvel;
6) Fotos áreas (via satélite) que comprovam a ocupação do imóvel;
7) Declarações de instalação de hidrômetro ou de padrão de energia, emitidas pelas prestadoras de serviço público, com a indicação do período a partir de quando o serviço começou a ser prestado em nome do morador;
  Contrato de compra e venda do imóvel e/ou escritura pública, caso exista;
9) Registro no Posto da Saúde do bairro aonde se localiza o imóvel; e
10) Comprovante de carteira de vacinação no bairro aonde se localiza o imóvel.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado especialista na área.

Chris Kelen Brandelero
OAB/PR nº 91.055
Advogada de Direito Civil, Família e Sucessões

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