Doméstica, se você trabalha mais de 25 horas por semana, você tem direito ao salário integral.

  • Home
  • Doméstica, se você trabalha mais de 25 horas por semana, você tem direito ao salário integral.
Doméstica, se você trabalha mais de 25 horas por semana, você tem direito ao salário integral.
  • 25 de janeiro de 2023

Primeiramente, gostaria de esclarecer, que o empregado doméstico, é todo aquele trabalhador ou trabalhadora que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana.

Essa categoria de trabalhadores, se enquadra na lei 150 de 2015, cuja qual, prevê em seu art. 3º que considera-se trabalho em regime parcial aquele que não exceda 25 horas semanais, ou seja, os que ultrapassem as 25 horas são considerados trabalhadores em período integral, deste modo, passa a ter direito ao salário INTEGRAL.

A depender do estado, o trabalhador(a) doméstico terá direito ao salário mínimo ou nacional.

Caso o(a) trabalhador(a) doméstico(a) realize esta jornada mas não receba o valor integral, poderá buscar na via judicial as diferenças dos últimos 5 anos.

Fique ligado, o próximo post desta semana falará sobre o salário mínimo estadual para as domésticas no PARANÁ.

Conhece algum(a) trabalhador(a) doméstico(a)? Então não marca ele(a) aí nos comentários ou compartilha esse conteúdo para que mais pessoas fiquem por dentro dessas informações!

⚖️ Conteúdo produzido pelo Dr. Luiz Conrado Gehlen

Publicações Relacionadas

Pente Fino do INSS: governo quer cortar R$ 10 bilhões na Previdência.

Pente Fino do INSS: governo quer cortar R$ 10 bilhões na Previdência.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalha em um pacote de medidas capaz de gerar uma economia de pelo menos R$ 10 bilhões nos cofres públicos ainda neste ano. Para conseguir isso, o presidente da instituição, Alessandro Stefanutto, afirmou ao jornal O Globo que vão ser analisados os contratos de auxílio-doença, Benefício de Prestação […]

Mais Informações
Gestante tem direito à estabilidade, mesmo em contrato de experiência?

Gestante tem direito à estabilidade, mesmo em contrato de experiência?

É claro que SIM! A gestante tem direito à estabilidade mesmo estando em contrato de experiência. A trabalhadora gestante tem direito à garantia de emprego até 5 meses após o nascimento de seu filho, em alguns casos a estabilidade pode ser ainda maior, pois alguns acordos ou convenções coletivas ampliam este período de estabilidade. Mas […]

Mais Informações
Você sabe como funciona a taxação de importação?

Você sabe como funciona a taxação de importação?

Com o mundo globalizado, o consumo de produtos importados é comum na rotina brasileira. Mas você sabe o que muda na importação após a implantação do programa Remessa Conforme, lançado em agosto deste ano? 1 – Entre pessoas físicas, há isenção de impostos de produtos de até 50 dólares. A partir disso, a alíquota é […]

Mais Informações