Sim é possível ter o valor restituído, restituição ou ressarcimento de contribuições previdenciárias, conforme já referido, é a possibilidade de recuperar valores que tenham sido pagos de forma errada a título de recolhimento para o INSS.
Portanto, caso seja recolhido as contribuições acima do teto previdenciário, é possível buscar pelo ressarcimento junto a Receita Federal dos últimos 5 anos.
É importante que o segurado fique atento ao prazo dos últimos 5 anos, pois após esse período acaba prescrevendo o direito a restituição das contribuições pagas acima do teto do INSS.
Esta contribuição paga acima do TETO do INSS, é muito comum quando o segurado presta serviços em mais de uma empresa, porém não há nenhuma vantagem ao segurado em pagar a mais, somente gera um ganho ilegítimo da União, passível de restituição pela receita na via administrativa ou até judicialmente.
Como mencionado, o segurado tem a possibilidade de solicitar a restituição administrativamente para Receita Federal, e em caso de negativa na via administrativa pode recorrer a via judicial para ser restituído, este requerimento pode ser encaminhado por profissional habilitado, sendo ideal por meio de advogado especialista na área previdenciária.
Franciele Greice de Azevedo
OAB/PR nº 101.209
Advogada de Direito Previdenciário
Whales: Giants of the Ocean Whales are among the largest and most remarkable animals on Earth. These marine mammals live in oceans around the world, from warm tropical waters to the cold seas surrounding the poles. Life Beneath the Surface Although whales spend their lives in water, they breathe air through blowholes located on top […]
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