Filho não registrado pelo pai, tem direito a herança?

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Filho não registrado pelo pai, tem direito a herança?
  • 11 de outubro de 2022

No Brasil, os filhos são considerados herdeiros necessários, não existindo distinção entre biológico, adotivo ou socioafetivo.

Mas e se o filho não for registrado pelo pai, ele ainda terá direito à herança?

Primeiramente, para que o filho seja considerado um herdeiro, ele deverá apresentar um pedido de reconhecimento e/ou investigação de paternidade, reconhecendo a sua filiação.

👩‍👧‍👦 Lembrando que também é possível o reconhecimento de maternidade socioafetivo.

Após o reconhecimento da filiação (pai ou mãe), esse filho se tornará um herdeiro necessário, concorrendo com os irmãos e o cônjuge do falecido na partilha dos bens, podendo se habilitar no processo de inventário, caso ainda esteja em andamento.

‼️ Porém, caso já tenha ocorrido a partilha dos bens, o filho reconhecido poderá solicitar uma nova partilha (sobrepartilha), desde que o pedido seja realizado dentro do prazo de 10 anos após a abertura da sucessão.

Conteúdo produzido pela Dra. Chris Brandelero.

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