Homem que recebeu Pix indevido, devolverá dinheiro e pagará dano moral para correntista.

  • Home
  • Homem que recebeu Pix indevido, devolverá dinheiro e pagará dano moral para correntista.
Homem que recebeu Pix indevido, devolverá dinheiro e pagará dano moral para correntista.
  • 9 de fevereiro de 2023

Um morador de cidade do Vale do Itajaí que ao tentar pagar as compras de supermercado foi surpreendido pelo completo esgotamento de sua conta bancária será indenizado por danos materiais e morais pela pessoa que recebeu os valores via pix. A decisão é do juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque.

Consta nos autos que, ao tentar efetuar o pagamento de suas compras em um supermercado, o cliente foi avisado pela caixa do estabelecimento que a transação não havia sido aprovada. Tentou mais uma vez e o resultado foi o mesmo. Desconfiado, consultou o extrato de sua conta e percebeu o envio de diversas quantias, que totalizaram R$ 2.531,00, ao réu através de pix sem o seu consentimento. O homem entrou com um processo contra a pessoa que recebeu os valores que estavam depositados em sua conta e contra a cooperativa de crédito.

📲 Fonte: tjscoficial

Publicações Relacionadas

🆕 Câmara aprova mudança importante para agricultores e segurados especiais! 🌾⚖

🆕 Câmara aprova mudança importante para agricultores e segurados especiais! 🌾⚖

A Comissão da Câmara aprovou um projeto que permite ao segurado especial receber pensão por morte acima de um salário mínimo sem perder essa condição — algo proibido hoje pela lei. 👉 A proposta corrige uma injustiça histórica e amplia a proteção previdenciária de agricultores familiares, pescadores artesanais, seringueiros e demais segurados especiais. 🔎 O […]

Mais Informações
💼 Quando a empresa vai à falência, os direitos trabalhistas continuam garantidos!

💼 Quando a empresa vai à falência, os direitos trabalhistas continuam garantidos!

A juíza Erotilde Minharro explica que o processo segue normalmente, e o trabalhador tem prioridade no recebimento dos valores devidos, até o limite de 150 salários mínimos. ⚖ 📄 Após a decisão judicial, o empregado deve se habilitar no juízo da falência para entrar na fila de pagamento.

Mais Informações
💉 Socorrista do SAMU tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo!

💉 Socorrista do SAMU tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo!

A 6ª Turma do TST decidiu que o contato direto com pacientes infectados pela Covid-19 garante o adicional de 40% (grau máximo) — mesmo sem atuação em área de isolamento. 📍 O caso envolveu uma socorrista de Montes Claros (MG) que trabalhou na linha de frente durante a pandemia e recebia apenas o grau médio […]

Mais Informações
LGPD
Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis. Para maiores informações sobre como tratamos os seus dados, visita nossa página de Política de privacidade.