Inventário Negativo: Saiba como se ver livre das dívidas deixadas pelo(a) falecido(a)!

  • Home
  • Inventário Negativo: Saiba como se ver livre das dívidas deixadas pelo(a) falecido(a)!
Inventário Negativo: Saiba como se ver livre das dívidas deixadas pelo(a) falecido(a)!
  • 20 de julho de 2022

Em outro artigo já explanei a respeito do Inventário Judicial, e também sobre as Principais Diferenças entre Inventário e Partilha de Bens, aonde também falo brevemente sobre o inventário extrajudicial.

Mas você já ouviu falar em inventário negativo?

Esse é o procedimento utilizado para comprovar a inexistência de bens a serem partilhados. E é de suma importância para os herdeiros que buscam comprovar que o falecido deixou apenas dívidas, ou caso o cônjuge sobrevivente queira escolher livremente o regime de bens de um novo casamento.

Deste modo, caso o(a) falecido(a) tenha deixado apenas dívidas ou as dívidas superem o valor dos bens, recomenda-se que seja realizado o inventário, a fim de evitar maiores transtornos e também cobranças futuras.

Uma situação interessante ocorre quando o falecido deixa uma empresa que, com a morte, passa à inatividade.

Se essa empresa tiver um patrimônio líquido negativo ou dívidas que superem seus ativos, ela deixa de ser um bem economicamente apreciável em favor dos sucessores, lhes interessando apenas a baixa no CNPJ e o encerramento formal das atividades.

Portanto, o inventário negativo é um procedimento que pode ser muito útil aos sucessores, principalmente quando o falecido deixar apenas dívidas.

É importante ressaltar que o inventário negativo é um procedimento simples, prático e econômico, quer seja na via judicial ou extrajudicial.

Esse procedimento facilita muito a vida dos sucessores (herdeiros), que evitam serem pegos de surpresa com constrições (penhora) sobre seus bens ou restrições de créditos por dívidas que sequer sabiam que existia.

Chris Kelen Brandelero
OAB/PR nº 91.055
Advogada de Direito Civil, Família e Sucessões

Publicações Relacionadas

Pente Fino do INSS: governo quer cortar R$ 10 bilhões na Previdência.

Pente Fino do INSS: governo quer cortar R$ 10 bilhões na Previdência.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalha em um pacote de medidas capaz de gerar uma economia de pelo menos R$ 10 bilhões nos cofres públicos ainda neste ano. Para conseguir isso, o presidente da instituição, Alessandro Stefanutto, afirmou ao jornal O Globo que vão ser analisados os contratos de auxílio-doença, Benefício de Prestação […]

Mais Informações
Gestante tem direito à estabilidade, mesmo em contrato de experiência?

Gestante tem direito à estabilidade, mesmo em contrato de experiência?

É claro que SIM! A gestante tem direito à estabilidade mesmo estando em contrato de experiência. A trabalhadora gestante tem direito à garantia de emprego até 5 meses após o nascimento de seu filho, em alguns casos a estabilidade pode ser ainda maior, pois alguns acordos ou convenções coletivas ampliam este período de estabilidade. Mas […]

Mais Informações
Você sabe como funciona a taxação de importação?

Você sabe como funciona a taxação de importação?

Com o mundo globalizado, o consumo de produtos importados é comum na rotina brasileira. Mas você sabe o que muda na importação após a implantação do programa Remessa Conforme, lançado em agosto deste ano? 1 – Entre pessoas físicas, há isenção de impostos de produtos de até 50 dólares. A partir disso, a alíquota é […]

Mais Informações