Acontece que esse tipo de prática, vinda do INSS, não é nenhuma novidade, sendo muito comum.
Porém, estimasse que entre 10 (dez) negativas de benefícios previdenciários ou assistenciais, pelo menos 3 (três) aceitam a decisão sem fazer outra manifestação perante o seu direito.
Portanto, quando o seu benefício for negado pelo INSS, você terá 3 (três) opções a se fazer, que são:
Poucas pessoas aceitam a decisão (negativa) do INSS, e a maioria dos casos, ingressam com recurso administrativo, para depois ingressar com Ação judicial.
O recurso administrativo pode ser feito pelo próprio beneficiário, no prazo de 30 dias, que serão contados a partir do momento em que tomou conhecimento da decisão do INSS.
Já pela ação judicial, as chances de reverter a decisão costumam ser maiores, e ainda, o beneficiário, em caso de doença, tem a vantagem de ser avaliado por um perito especialista, e também, na maioria dos casos, de receber todo o valor retroativo, caso o juiz de a sentença favorável.
A pessoa que teve seu benefício negado, na maioria das vezes necessita desse dinheiro para suas necessidades básicas, principalmente por não ter condições de trabalhar, portanto deve buscar resguardar seu direito por profissional habilitado, demostrando de forma detalhada os motivos pelos quais o INSS deve aceitar seu pedido e conceder seu benefício.
Dúvidas sobre esse assunto? Entre em contato via Whatsapp
Franciele Greice de Azevedo
OAB/PR nº 101.209
Advogada de Direito Previdenciário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu venda, distribuição e uso de alguns lotes de versões do detergente Ypê por “potencial risco de contaminação microbiológica.” De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, detergentes de todas as essências da empresa foram atingidas. Elas foram produzidas em geral entre julho e dezembro de […]
Mais Informações
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalha em um pacote de medidas capaz de gerar uma economia de pelo menos R$ 10 bilhões nos cofres públicos ainda neste ano. Para conseguir isso, o presidente da instituição, Alessandro Stefanutto, afirmou ao jornal O Globo que vão ser analisados os contratos de auxílio-doença, Benefício de Prestação […]
Mais Informações
É claro que SIM! A gestante tem direito à estabilidade mesmo estando em contrato de experiência. A trabalhadora gestante tem direito à garantia de emprego até 5 meses após o nascimento de seu filho, em alguns casos a estabilidade pode ser ainda maior, pois alguns acordos ou convenções coletivas ampliam este período de estabilidade. Mas […]
Mais Informações