A Usucapião pode ser feita com a isenção de custas? Verdade, desde que comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte!
A Usucapião extrajudicial (em cartório) pode ser feita sem advogado? MITO‼️ É necessário a representação por advogado, seja de forma judicial ou administrativa.
Se eu já tiver um imóvel não consigo fazer a Usucapião sobre outro imóvel? Depende! Será necessário analisar o seu caso (metragem do imóvel, tempo da posse, entre outros) e a modalidade de Usucapião a ser solicitada.
Se as partes e/ou proprietários não forem localizados, não terei direito a Usucapião? Mito! Existem outras possibilidades de citar os envolvidos em um processo de Usucapião, que não seja de forma presencial.
Chris Kelen Brandelero
OAB/PR nº 91.055
Advogada de Direito Civil, Família e Sucessões
Saiba que você tem direitos garantidos por lei, com ✅ Aviso prévio (indenizado ou cumprido)✅ Férias proporcionais + 1/3 adicional✅ 13º salário proporcional✅ Saque do FGTS + multa de 40%✅ Seguro-desemprego (se preencher os requisitos) Não deixe seus direitos passarem despercebidos.
Mais Informações
Beneficiários do Bolsa Família e do BPC não poderão mais apostar em sites de bets 🎯💰As plataformas são obrigadas a bloquear o cadastro e encerrar contas de quem recebe esses benefícios, com devolução do saldo ao usuário. ⚙ A verificação será feita pelo CPF, por meio do sistema do governo federal.📆 As regras já estão […]
Mais Informações
O Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de um segurado à aposentadoria por tempo de contribuição, após comprovar que ele trabalhou exposto a agentes nocivos, como óleos, graxas e solventes — os chamados hidrocarbonetos aromáticos. 🧾 A decisão foi baseada no Decreto nº 3.048/99 e garantiu o direito adquirido antes da Reforma […]
Mais Informações