Posso arrendar o terreno do meu falecido pai que está em inventário?

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Posso arrendar o terreno do meu falecido pai que está em inventário?
  • 16 de novembro de 2022

Sim, é perfeitamente possível arrendar um terreno que se encontre em nome de uma pessoa falecida, e, portanto, pendente de inventário, DESDE QUE, haja o consentimento de todos os herdeiros (viúva(o), filhos), tendo em vista que esse imóvel representa um condomínio, e para que seja possível a transferência da sua posse é necessária a concordância dos demais condôminos.

‼️ Nos casos em que envolvam herdeiros menores de idade, o contrato de arrendamento poderá ser anulado se não for celebrado com autorização judicial e intervenção do Ministério Público.

Conteúdo produzido pela Dra. Chris Kelen Brandelero.

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