Posso testemunhar para um colega de trabalho em um processo trabalhista?

  • Home
  • Posso testemunhar para um colega de trabalho em um processo trabalhista?
Posso testemunhar para um colega de trabalho em um processo trabalhista?
  • 19 de julho de 2022

Muitas pessoas tem medo de sofrer sanções da empresa ou até mesmo gerar sua demissão, ao testemunhar a favor de um colega de trabalho, porém, comparecer a justiça para depor em desfavor da empresa, não permite, de modo algum, que o empregador dispense um funcionário por justa causa.

Quando se é chamado para testemunhar em um processo trabalhista, é para ajudar a esclarecer a realidade dos fatos.

É importante saber que não há qualquer norma que proíba um empregado de ser testemunha contra a empresa em que está trabalhando. No entanto, a empresa poderá, sim, demitir sem justa causa o empregado que for testemunhar contra ela na justiça, e neste caso, seria obrigada a pagar todas as verbas rescisórias, liberando o saque do FGTS acrescido da multa de 40% e o seguro-desemprego.

Caso a empresa opte por demitir um funcionário que prestou depoimento em favor de um colega, este poderá ingressar com ação pleiteando dano moral em face da conduta abusiva do empregador.

A empresa poderá descontar meu dia de trabalho se eu for testemunha para um colega?

Não! A lei brasileira, prevê que qualquer cidadão que vá servir à justiça possui direito a ter o dia de falta abonado no trabalho. Basta pegar uma declaração de comparecimento com a própria secretaria da vara do trabalho e apresentar no seu trabalho. É obrigação do empregador abonar sua falta.

Luiz Conrado Pesente Gehlen
OAB/PR nº 91.066
Advogado Trabalhista e Tributário

Publicações Relacionadas

Pente Fino do INSS: governo quer cortar R$ 10 bilhões na Previdência.

Pente Fino do INSS: governo quer cortar R$ 10 bilhões na Previdência.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalha em um pacote de medidas capaz de gerar uma economia de pelo menos R$ 10 bilhões nos cofres públicos ainda neste ano. Para conseguir isso, o presidente da instituição, Alessandro Stefanutto, afirmou ao jornal O Globo que vão ser analisados os contratos de auxílio-doença, Benefício de Prestação […]

Mais Informações
Gestante tem direito à estabilidade, mesmo em contrato de experiência?

Gestante tem direito à estabilidade, mesmo em contrato de experiência?

É claro que SIM! A gestante tem direito à estabilidade mesmo estando em contrato de experiência. A trabalhadora gestante tem direito à garantia de emprego até 5 meses após o nascimento de seu filho, em alguns casos a estabilidade pode ser ainda maior, pois alguns acordos ou convenções coletivas ampliam este período de estabilidade. Mas […]

Mais Informações
Você sabe como funciona a taxação de importação?

Você sabe como funciona a taxação de importação?

Com o mundo globalizado, o consumo de produtos importados é comum na rotina brasileira. Mas você sabe o que muda na importação após a implantação do programa Remessa Conforme, lançado em agosto deste ano? 1 – Entre pessoas físicas, há isenção de impostos de produtos de até 50 dólares. A partir disso, a alíquota é […]

Mais Informações