
Todos os contratos bancários que apresentarem alguma cláusula abusiva podem ser revisados.
São exemplos de cláusulas abusivas em contrato bancário: juros maiores do que a média de mercado, seguros contratados por venda casada, taxas indevidas ou maiores do que o permitido, multas que vão além do que é previsto em lei, entre outras.
Sempre que essa situação ocorrer e for verificada a existência de juros maiores do que a taxa média de mercado, ou a existência de outras cláusulas abusivas, é direito do cliente buscar a revisão de seu contrato por meio de ação judicial, objetivando-se a redução dos juros e a retirada das cláusulas abusivas.
Assim, quem passa por situações similares deve buscar um advogado para analisar o contrato e verificar a viabilidade da ação judicial.
Ficou com alguma dúvida? Procure um advogado de sua confiança especialista em direito bancário para lhe ajudar.
Conteúdo produzido pela Dra. Andressa Gonçalves



Recentemente, o TRF-4 reafirmou que o agricultor que sofreu uma redução na sua capacidade laboral — mesmo que em grau mínimo — tem direito ao benefício. No caso em questão, o trabalhador rural sofreu uma fratura no rádio (pulso), e a perícia confirmou que a limitação, embora pequena, exigia maior esforço para as atividades do […]
Mais Informações
4/2/2026 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a F.M. Transporte e Comércio Ltda., de Campos dos Goytacazes (RJ), a indenizar os dois filhos de um motorista de truck falecido em um incêndio ocorrido dentro da empresa. A decisão segue o entendimento do TST de que, em atividades como o transporte de […]
Mais Informações
As férias coletivas são previstas na CLT (arts. 139 a 141) e podem ser adotadas pela empresa em períodos de baixa demanda.Mas atenção: existem regras, prazos e direitos que devem ser rigorosamente cumpridos. -Comunicação ao sindicato e ao Ministério do Trabalho– Aviso prévio aos trabalhadores– Pagamento antecipado com adicional de 1/3– Registro correto no eSocial […]
Mais Informações