Novo valor do salário mínimo!
“O salário mínimo passa a ser R$ 1.320 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, disse o presidente.
O salário mínimo anterior, que estava vigente desde o dia 1º de janeiro, era de R$ 1.302,00.
4/2/2026 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a F.M. Transporte e Comércio Ltda., de Campos dos Goytacazes (RJ), a indenizar os dois filhos de um motorista de truck falecido em um incêndio ocorrido dentro da empresa. A decisão segue o entendimento do TST de que, em atividades como o transporte de […]
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As férias coletivas são previstas na CLT (arts. 139 a 141) e podem ser adotadas pela empresa em períodos de baixa demanda.Mas atenção: existem regras, prazos e direitos que devem ser rigorosamente cumpridos. -Comunicação ao sindicato e ao Ministério do Trabalho– Aviso prévio aos trabalhadores– Pagamento antecipado com adicional de 1/3– Registro correto no eSocial […]
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O CRPS reconheceu como atividade especial os períodos em que o segurado trabalhou exposto a ruído acima dos limites legais — garantindo o direito à conversão do tempo especial e à revisão da aposentadoria, com aumento na renda mensal. A decisão reafirma que:– Ruído deve ser aferido por metodologia adequada (NHO-01/NR-15);– O uso de EPI […]
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