Foi anunciado no mês de setembro de 2020 que já está programado para o ano de 2021 o novo pente fino nos benefícios pagos pelo INSS.
Depois desta notícia, muitos segurados estão com medo e dúvida se vão perder o seu benefício.
Pois bem, sabe-se de alguns grupos de beneficiários que não podem perder seu benefício, porém devem cumprir alguns requisitos, quais sejam:
– Aposentados por tempo de contribuição e idade;
– Aposentados e pensionistas considerados inválidos com mais de 60 anos de idade;
– Pessoas com mais de 55 anos de idade, que já recebam por mais de 15 anos o benefício por incapacidade (auxílio doença ou invalidez);
– Pessoas que recebam benefício previdenciário, por serem portadoras de HIV/AIDS;
Agora saiba quais são os benefícios que vão passar por uma revisão, mais conhecida por “Pente Fino do INSS”, que são:
– Auxílio Doença;
– Auxílio Acidente;
– Aposentadoria por Invalidez;
– Benefício Assistencial (BPC-LOAS);
Todas as pessoas que passarão por esta revisão, serão notificadas para comparecimento na agência do INSS, portanto, deixe seu cadastro atualizado com telefone, e-mail e endereço atualizados, para não correr o risco de ser notificado e não ver, depois ter o benefício suspenso por não ter comparecido.
A orientação de nosso escritório, é que todos os segurados que recebam algum benefício previdenciário, mantenham seus exames atualizados e todos os documentos capazes de comprovar que ainda esta incapaz, como exames médicos, laudos e receitas.
Franciele Greice de Azevedo
OAB/PR nº 101.209
Advogada de Direito Previdenciário
As férias coletivas são previstas na CLT (arts. 139 a 141) e podem ser adotadas pela empresa em períodos de baixa demanda.Mas atenção: existem regras, prazos e direitos que devem ser rigorosamente cumpridos. ✔ Comunicação ao sindicato e ao Ministério do Trabalho✔ Aviso prévio aos trabalhadores✔ Pagamento antecipado com adicional de 1/3✔ Registro correto no […]
Mais Informações
O julgamento no STF que discute os descontos indevidos nos benefícios do INSS, feitos sem autorização expressa dos segurados, foi suspenso.Com pedido de destaque do ministro André Mendonça, o caso saiu do ambiente virtual e agora será analisado presencialmente no plenário do STF, ainda sem data definida. 👉 O processo trata de descontos vinculados a […]
Mais Informações
O CRPS reconheceu como atividade especial os períodos em que o segurado trabalhou exposto a ruído acima dos limites legais — garantindo o direito à conversão do tempo especial e à revisão da aposentadoria, com aumento na renda mensal. A decisão reafirma que:✔ Ruído deve ser aferido por metodologia adequada (NHO-01/NR-15);✔ O uso de EPI […]
Mais Informações