Homem tem auxílio acidentário prorrogado após perícia A Perícia Médica Federal reconheceu que o segurado ainda não possui condições de retornar ao trabalho, pois permanece em reabilitação fisioterápica pós-operatória. 📌 Com base no Art. 71 do Decreto nº 3.048/1999, ficou comprovado que os requisitos para o benefício foram atendidos:✔ Segurado do INSS✔ Incapacidade temporária para […]
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Confira no vídeo a seguir, as orientações da Dra. Franciele, especialista em Direito Previdenciário, para o dia da sua perícia médica no INSS.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu venda, distribuição e uso de alguns lotes de versões do detergente Ypê por “potencial risco de contaminação microbiológica.” De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, detergentes de todas as essências da empresa foram atingidas. Elas foram produzidas em geral entre julho e dezembro de […]
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalha em um pacote de medidas capaz de gerar uma economia de pelo menos R$ 10 bilhões nos cofres públicos ainda neste ano. Para conseguir isso, o presidente da instituição, Alessandro Stefanutto, afirmou ao jornal O Globo que vão ser analisados os contratos de auxílio-doença, Benefício de Prestação […]
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É claro que SIM! A gestante tem direito à estabilidade mesmo estando em contrato de experiência. A trabalhadora gestante tem direito à garantia de emprego até 5 meses após o nascimento de seu filho, em alguns casos a estabilidade pode ser ainda maior, pois alguns acordos ou convenções coletivas ampliam este período de estabilidade. Mas […]
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Com o mundo globalizado, o consumo de produtos importados é comum na rotina brasileira. Mas você sabe o que muda na importação após a implantação do programa Remessa Conforme, lançado em agosto deste ano? 1 – Entre pessoas físicas, há isenção de impostos de produtos de até 50 dólares. A partir disso, a alíquota é […]
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O que é agir de má-fé no contexto jurídico? • Usar do processo para alcançar um objetivo ilegal;• Interpor recurso com intuito manifestamente protelatório;• Alterar a veracidade dos fatos;• Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso. Art. 80 do Código de Processo Civil (CPC) No contexto jurídico, agir de má-fé […]
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O excesso de chuva, seca, geada, granizo, dentre outros, podem interferir negativamente na produção da safra do produtor rural. Assim, caso o produtor afetado tenha contratado seguro agrícola, terá direito de acionar o sinistro e requerer a indenização perante a seguradora. Todavia, ainda que o excesso de chuvas esteja previsto na contratação do seguro, é […]
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O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou uma importadora de próteses mamárias a indenizar uma mulher que teve o implante de silicone rompido durante período de amamentação. Além de todos os transtornos que a obrigaram a passar por novo procedimento, a paciente foi profundamente afetada em um dos momentos mais especiais de sua vida. Conta a autora […]
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