O excesso de chuva, seca, geada, granizo, dentre outros, podem interferir negativamente na produção da safra do produtor rural. Assim, caso o produtor afetado tenha contratado seguro agrícola, terá direito de acionar o sinistro e requerer a indenização perante a seguradora. Todavia, ainda que o excesso de chuvas esteja previsto na contratação do seguro, é […]
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O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou uma importadora de próteses mamárias a indenizar uma mulher que teve o implante de silicone rompido durante período de amamentação. Além de todos os transtornos que a obrigaram a passar por novo procedimento, a paciente foi profundamente afetada em um dos momentos mais especiais de sua vida. Conta a autora […]
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Não precisa! O INSS não exige que o segurado continue efetuando o pagamento das contribuições previdenciárias enquanto recebe o auxílio-doença. Quando se está recebendo um benefício previdenciário, o trabalhador (segurado) mantém a sua qualidade de segurado, neste caso do auxílio-doença, isso isenta a necessidade das contribuições. Outra situação importante é que após finalizado o recebimento […]
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A família de um idoso de 84 anos acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para interditar o pai após ele transferir R$ 190 mil via Pix para a namorada, de 34 anos. Os depósitos foram feitos na conta da filha da mulher, entre março e julho de 2023. Segundo […]
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O trabalhador que faz uso de motocicleta para executar atividades externas têm direito a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Mas atenção, existem algumas exceções, o anexo 5 da NR-16 determina que não são consideradas perigosas: a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local […]
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O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 5.404) que o regime de subsídio não é compatível com o recebimento de outras parcelas inerentes ao exercício do cargo, mas isso não afasta o direito dos servidores à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a quantidade remunerada pela parcela única. Nesses casos, o pagamento das horas […]
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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a conceder auxílio-doença —hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária— sem que seja necessária a realização de perícia médica. A medida integra o programa de enfrentamento à fila de benefícios previdenciários. A concessão será feita por meio de análise documental, incluindo o atestado médico, conforme portaria publicada nesta […]
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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Fabiola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, que condenou uma construtora e uma incorporadora por danos morais após entrega de um imóvel com divergências em relação ao apartamento decorado que foi mostrado ao autor. A indenização […]
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Assim como a pacata São Miguel do Iguaçu, no interior do Paraná, onde começaram os negócios da família Maggi, a rotina entre os herdeiros do homem que chegou ser conhecido como o “Rei da Soja” seguia normalmente até o mês passado. No entanto, uma descoberta recente tem mexido com todos os integrantes do clã e […]
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