Primeiramente, importante esclarecer que a união estável se caracteriza com a convivência pública, duradoura e com o objetivo de constituir família, conforme artigo 1.723
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Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido, pelo empregador ao empregado, após o exercício de atividades por 12 meses consecutivos.
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Muitas perguntas surgem quando se fala em Módulos Fiscais, principalmente no âmbito previdenciário, quando o segurado especial rural vai requerer sua aposentadoria.
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Neste caso, se o genitor (pai ou mãe) detentor da guarda do filho menor de idade, já houver ingressado com Ação de Alimentos, para regularizar o valor da pensão, existe a possibilidade de se executar os valores em atraso.
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