A pensão avoenga, paga pelos avós, tem caráter subsidiário e complementar. Assim, só é possível quando os pais, principais responsáveis pelos filhos, não puderem arcar com a pensão em razão de ausência ou de comprovada incapacidade.Com base nesse entendimento, a juíza Márcia Alves Succi, da 11ª Vara de Família do Rio de Janeiro, rejeitou obrigar […]
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Comprei um imóvel, mas ele apresentou defeitos/vícios (rachadura na parede, reboco irregular e mal feito, dilatação do material, entre outros), e agora? O primeiro passo é verificar as possíveis causas do defeito/vício, bem como a extensão do dano, e, em se tratando de uma rachadura, se está corresponde de fato a problemas na fundação, ou […]
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O trabalhador vítima direta ou indireta de desastres ambientais e catástrofes naturais deve manter a condição de segurado da Previdência Social enquanto durarem os prejuízos decorrentes dessas tragédias. É o que determina o projeto de lei (PL) 746/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Analisado em caráter […]
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O trabalhador que sofre acidente de trabalho e fica com limitações, poderá pedir judicialmente um pensionamento para o seu empregador. Mesmo que o trabalhador esteja recebendo benefício do INSS, a empresa pode ser responsabilizada por eventual redução de capacidade laboral, e nesses casos, o trabalhador poderá solicitar que essa pensão vitalícia seja paga mensalmente ou […]
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O Projeto de Lei 495/23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido ou com diferença de preço entre o ofertado na loja e o cobrado no caixa. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a medida valerá […]
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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à ex-empregada que sofreu revista em seus bens pessoais sem a sua presença. No caso, dispondo de cópia de todos os armários dos empregados, a gerente realizou buscas nesses armários, até […]
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Você, produtor rural, já se deparou com a situação de negativa total ou parcial de indenização do seguro rural? Saiba que, dependendo do caso, é possível reverter a situação! Vem sendo cada vez mais comum a prática de indeferimento parcial ou total das indenizações pelas seguradoras por motivos injustificados ou com fundamentos indevidos. Quando se […]
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Um homem descobriu que não era o pai biológico de sua filha, mas essa descoberta não o desobrigou de suas responsabilidades financeiras com a criança. Foi o que o decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Vara Única da comarca de Coronel Freitas, no Oeste. Segundo o poder judiciário, o pai […]
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Poucas profissões são tão duras quanto a de metalúrgico, não é mesmo? Extrair, manusear e lidar no dia a dia com metais pesados provoca graves danos à saúde. Vou citar 5 curiosidades sobre a aposentadoria para esses profissionais: 1- Podem ter direito a aposentadoria especial;2- Podem ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição, convertendo […]
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