Com o mundo globalizado, o consumo de produtos importados é comum na rotina brasileira. Mas você sabe o que muda na importação após a implantação do programa Remessa Conforme, lançado em agosto deste ano? 1 – Entre pessoas físicas, há isenção de impostos de produtos de até 50 dólares. A partir disso, a alíquota é […]
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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Fabiola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, que condenou uma construtora e uma incorporadora por danos morais após entrega de um imóvel com divergências em relação ao apartamento decorado que foi mostrado ao autor. A indenização […]
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Um idoso, que pedia a revisão dos valores do seu plano de saúde após aumento abusivo, obteve decisão favorável da 5ª câmara Cível do TJ/RS. O acórdão declarou a nulidade do reajuste praticado, determinando o recálculo da mensalidade, bem como restituição de valores pagos a mais. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Isabel […]
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O Projeto de Lei 495/23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido ou com diferença de preço entre o ofertado na loja e o cobrado no caixa. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a medida valerá […]
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Você, produtor rural, já se deparou com a situação de negativa total ou parcial de indenização do seguro rural? Saiba que, dependendo do caso, é possível reverter a situação! Vem sendo cada vez mais comum a prática de indeferimento parcial ou total das indenizações pelas seguradoras por motivos injustificados ou com fundamentos indevidos. Quando se […]
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O Dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo, dia 14 de maio, é a segunda melhor data do ano para o comércio. Para ajudar o consumidor a fazer a melhor escolha do presente, o Procon Paraná realizou pesquisa de preços em 56 estabelecimentos de Curitiba entre os dias 24 de abril e 03 […]
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Como a crise na Americanas, relacionada à divulgação de “inconsistências” contábeis de R$ 20 bilhões, seguida pela desvalorização de quase 80% das ações da empresa, pode afetar os clientes da varejista? Especialistas em direito do consumidor, consultados pela reportagem do R7, dizem que ainda é cedo para saber se haverá consequências para quem costuma fazer compras no site ou nas […]
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Voo atrasado: Quais os direitos do viajante? 1 – A empresa aérea é responsável por manter o cliente informado, disponibilizando os meios de comunicação, como internet e rede de telefonia. 2 – A partir de duas horas de atraso o passageiro tem direito a alimentação em forma de refeição ou lanche; 3 – Se o […]
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Com base na previsão do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o juiz Alexandre Kreutz, da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre condenou a rede social Instagram a indenizar uma consumidora que teve seu perfil na rede social invadido por hacker. No caso, um hacker invadiu a conta […]
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