Infelizmente, vem se tornando cada vez mais comum situações de clonagem de cartão de crédito, mas saiba que é possível reverter a situação desde que o consumidor siga o seguinte passo a passo: Primeiramente, será necessário solicitar o bloqueio do cartão para evitar a continuidade das fraudes; Em seguida, recomenda-se que seja feito um boletim […]
Mais Informações
Através do julgamento da ADI 5.422, o STF reconheceu a BI-TRIBUTAÇÃO e afastou a incidência do imposto de renda (IR) sobre a pensão alimentícia! E o que isso significa? Quem recebeu pensão alimentícia nos últimos 5 anos (2018 a 2022) e apresentou a declaração incluindo esse valor como um rendimento tributável, poderá retificar as declarações […]
Mais Informações
Notícia maravilhosa para os Aposentados! Uma grande vitória que poderá fazer a diferença no valor que os aposentados recebem! Para ter direito a está revisão, você precisa cumprir três requisitos: 1- Ter se aposentado a menos de 10 anos;2- Ter ganhado mais antes de julho de 1994;3- Não ter se aposentado pelas novas regras trazidas […]
Mais Informações
No caso da compra/contrato de consumo ter sido concluído fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o prazo de 7 dias para desistir do negócio, conforme estabelece o art. 49 do CDC. Ainda, o consumidor terá direito de ser ressarcido imediatamente no caso de pagamento de eventuais valores. Vale ressaltar que o direito de arrependimento […]
Mais Informações
É possível se aposentar duas vezes? Poderá SIM, vou explicar como isso pode ser possível Se você for trabalhador da iniciativa privada, em regra, você está submetido ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os servidores públicos efetivos estão sujeitos às normativas do Regime Próprio de […]
Mais Informações
APARTAMENTO FINANCIADO: Se meu namorado vir morar comigo ele terá algum direito? Primeiro, importante distinguir namoro de união estável, uma vez que os bens somente serão partilhados em caso de união estável, pois no namoro não se verifica o esforço comum para aquisição de patrimônio pelo casal, mas sim de forma individual. Por esta razão, […]
Mais Informações
Sim, é perfeitamente possível arrendar um terreno que se encontre em nome de uma pessoa falecida, e, portanto, pendente de inventário, DESDE QUE, haja o consentimento de todos os herdeiros (viúva(o), filhos), tendo em vista que esse imóvel representa um condomínio, e para que seja possível a transferência da sua posse é necessária a concordância […]
Mais Informações
Diariamente recebo esse questionamento: “Dra., ele ameaçou tirar a guarda dos meus filhos, o que eu faço?!” Mas será que é tão fácil perder a guarda de um filho? Óbvio que não! A mãe pode e DEVE seguir com a sua vida, pois além de mãe, ela também é mulher, e não precisa se preocupar […]
Mais Informações
Como é de conhecimento de muitos, no dia 18 de julho foi liberada a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, o CCIR, referente ao ano de 2022, e somente com esse documento é que o proprietário/agricultor consegue transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, e também partilhar o seu bem em caso de divórcio ou herança, […]
Mais Informações