A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou concessionária de energia elétrica a pagar indenização para um casal. Os noivos tiveram a cerimônia religiosa e a festa de casamento prejudicadas por uma interrupção no fornecimento de energia. A indenização foi fixada em R$ 25.095, referente a danos morais […]
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Todo trabalhador que cumpre os requisitos de uma relação de emprego, tem TODOS os mesmos direitos de que um trabalhador com carteira assinada. No caso do trabalhador sofrer um acidente de trabalho e não ter a carteira de trabalho assinada, poderá buscar na justiça do trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego. Além de comprovar […]
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A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve dispensa por justa causa de porteiro que, durante o expediente, dormiu em apartamento de morador sem autorização do proprietário. De acordo com as regras do condomínio, chaves reservas das unidades ficam na portaria para serem usadas em caso de emergência pelo síndico ou zelador ou ainda […]
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Dra., comprei um imóvel, mas ele apresentou defeitos/vícios (rachadura na parede, reboco irregular e mal feito, dilatação do material, entre outros), e agora?! O primeiro passo é verificar as possíveis causas do defeito/ vício, bem como a extensão do dano, e, em se tratando de uma rachadura, se está corresponde de fato a problemas na […]
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Se você está com parcelas do financiamento em atraso, provavelmente a instituição financeira já está ameaçando apreender o seu veículo. Se o Banco já apreendeu o seu veículo, mantenha a calma e saiba que é possível reverter a situação sem precisar efetuar o que é o pagamento da integralidade das parcelas vencidas e vincendas. Na […]
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Um namorado que achincalhou sua ex pelas redes sociais, e também em conversas pessoais com terceiros, terá agora de indeniza-la por danos morais. Além disso, ele terá de publicar nota de retratação, com pedido formal de desculpas pelas ofensas proferidas à autora, pelo mesmo meio utilizado anteriormente, mediante texto a ser previamente aprovado pela então […]
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Trabalhador que sofreu acidente de trabalho típico, ou que adoeceu em razão do trabalho, pode ter direito a receber pensão vitalicia da empresa, seja mensal ou em parcela única. Ainda que receba benefício no INSS, o trabalhador também poderá ter direito a cobrar uma pensão da empresa. Outra informação muito importante, é de que esse […]
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O Dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo, dia 14 de maio, é a segunda melhor data do ano para o comércio. Para ajudar o consumidor a fazer a melhor escolha do presente, o Procon Paraná realizou pesquisa de preços em 56 estabelecimentos de Curitiba entre os dias 24 de abril e 03 […]
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Ao adquirir um imóvel através de financiamento, o comprador tem conhecimento que ainda não é o legítimo proprietário do bem, mas o que acontece se o comprador vem a falecer antes de efetuar a quitação integral da divida? – Na maioria das vezes, o contrato de financiamento é formalizado com uma cláusula de seguro, extinguindo […]
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