overno anunciou o novo valor do salario mínimo, válido a partir de (01/05/2023).Para o contribuinte individual (código 1007) e segurado facultativo código1406), o recolhimento na alíquota de 20% será de R$264,00. Para para o contribuinte individual (código 1163) e segurado facultativo (código 1473), o recolhimento na alíquota de 11% será de R$ 145,20. Já para […]
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O trabalhador que vier a sofrer um acidente de trabalho típico, ou até mesmo tenha adquirido uma doença em razão do seu trabalho, poderá ter direito a indenização por danos morais. A indenização por dano moral tem como objetivo compensar o sofrimento e abalo psicológico do trabalhador, o dano moral decorrente de acidente de trabalho […]
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Novo valor do salário mínimo! “O salário mínimo passa a ser R$ 1.320 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, disse o presidente. O salário mínimo anterior, que estava vigente desde o dia 1º de janeiro, era de R$ […]
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Valores pagos a jovens contratados na condição de aprendizes integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento ao recurso de uma indústria do ramo de energia eólica, contra sentença da 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará, e […]
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Terá sim direito a pensão! É possível então afirmar que filho fora do casamento tem direito a pensão por morte e o seu direito é igual aos demais filhos, não havendo qualquer distinção.No momento de fazer o requerimento da pensão por morte consulte um advogado especialista na área previdenciária. Conteúdo produzido pela Dra. Franciele Azevedo.
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A legislação brasileira prevê que o empregador tem 5 dias para registrar o empregado, contudo, na prática o que se vê é que muitas vezes os trabalhadores acabam sem seu registro na carteira de trabalho durante anos. A falta de assinatura na CTPS gera inúmeros prejuízos ao trabalhador, o qual deixa de receber verbas como […]
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Poderá SIM, vou explicar como isso pode ser possível. Se você for trabalhador da iniciativa privada, em regra, você está submetido ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os servidores públicos efetivos estão sujeitos às normativas do Regime Próprio de Previdência Social do respectivo ente federativo […]
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Uma clínica de estética foi condenada a pagar indenização a título de compensação de abalo anímico e por danos materiais a uma paciente que sofreu queimaduras durante um tratamento para flacidez. A decisão é do 1° Juizado Especial Cível (JEC) da comarca de Balneário Camboriú. A autora afirmou que, ao realizar procedimento de criomodelagem, sofreu […]
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INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE! Se a trabalhadora estava gestante durante o contrato de trabalho, poderá ter direito a indenização substitutiva de sua estabilidade. Como regra geral, as trabalhadora gestante são detentoras de estabilidade em seu emprego, ou seja, não podem ser dispensada sem justa causa. Nos casos em que a trabalhadora encontrava-se gestante durante o […]
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