Na União Estável, caso os companheiros não regulem o regime de bens da união, será aplicada a comunhão parcial de bens, ou seja, todos os bens adquiridos durante a união serão divididos igualmente 50% para cada um dos companheiros, em caso de divórcio. Mas e se o meu companheiro vir a falecer no decorrer da […]
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A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o direito de avós paternos receberem visita da neta sem supervisão ou restrição de conduta relacionada a preceitos religiosos. A discussão, que ganhou contornos judiciais, foi levantada pela avó materna da criança, que detém sua guarda e passou a participar de cultos religiosos […]
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Essa é uma dúvida corriqueira e que persegue muitas mães, com medo de terminar um relacionamento pelo zelo e amor aos filhos. Mas já te adianto que não é o fato de você sair de casa que vai lhe gerar qualquer prejuízo quanto a guarda de seus filhos, muito pelo contrário, o que vemos na […]
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A resposta é DEPENDE! Caso o regime de bens adotado pelo casal seja o da Comunhão Universal de Bens ou da Comunhão Parcial de Bens, que é o mesmo regime aplicado à União Estável, e esses créditos trabalhistas sejam decorrentes de trabalho prestado durante o casamento/convivência, mesmo que ele venha a receber após a separação […]
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Através do julgamento da ADI 5.422, o STF reconheceu a BI-TRIBUTAÇÃO e afastou a incidência do imposto de renda (IR) sobre a pensão alimentícia! E o que isso significa? Quem recebeu pensão alimentícia nos últimos 5 anos (2018 a 2022) e apresentou a declaração incluindo esse valor como um rendimento tributável, poderá retificar as declarações […]
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Diariamente recebo esse questionamento: “Dra., ele ameaçou tirar a guarda dos meus filhos, o que eu faço?!” Mas será que é tão fácil perder a guarda de um filho? Óbvio que não! A mãe pode e DEVE seguir com a sua vida, pois além de mãe, ela também é mulher, e não precisa se preocupar […]
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Primeiramente, é importante esclarecer que a união estável somente se caracteriza com a convivência pública, duradoura e com o objetivo de constituir família, sendo aplicado o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que for adquirido durante o período da união pertence ao casal e deve ser partilhado igualmente (50/50), em caso […]
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Sim, a pessoa com mais de 70 anos pode se casar, porém, será aplicado o regime da SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA de bens, ou seja, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento não se comunicam, conservando o domínio exclusivo a um dos cônjuges, em caso de divórcio. A única hipótese de exceção é quando o […]
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Meu marido abandonou o lar, ele terá direito sobre o nosso imóvel? Essa é uma dúvida bastante comum, e em alguns casos, ele perderá o direito sim, desde que você solicite a Usucapião Familiar. Para você ter direito a solicitar essa modalidade de Usucapião, o imóvel de propriedade do casal precisa ter no máximo 250m² […]
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