O fato de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não ter participado da lide trabalhista não impede a inclusão do valor reconhecido pela Justiça obreira no cálculo do salário-de-benefício. Considerando uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo entre a profissional e o antigo empregador, a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro […]
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Nesse caso, você só terá direito à Aposentadoria por Idade, isso porque a contribuição do MEI é recolhida sobre a alíquota de 5%. Então se você já era filiado ao INSS antes da reforma da previdência, as regras de aposentadoria por idade, serão: Homens:• 65 anos de idade;• 15 anos de tempo de contribuição. Mulheres• […]
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Sim! Quando o trabalhador se aposenta ele recebe do INSS uma correspondência comunicando o início do benefício: a carta de concessão.Este documento o habilita a receber todo o saldo do FGTS, de todos os contratos de trabalho que teve durante a vida inteira.Se tiver, também pode receber o PIS-PASEP.E ainda se continuar trabalhando com carteira […]
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Neste caso, DEPENDE, entenda porquê! Os atrasados do INSS são valores retroativos, acumulados que o segurado pode ter direito. Nesse sentido, são valores que ele deveria receber ou ter recebido e, por algum motivo, não foram pagos. Se o segurado tinha valores para receber do INSS e não recebeu por ter falecido, o CÔNJUGE (viúva(o)), […]
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A resposta é NÃO, entenda por que. Quando o(a) agricultor(a) familiar, proprietário(a) de um imóvel rural, arrenda para um terceiro, mesmo que para um familiar, qualquer quantia de área de seu imóvel, perante a previdência social, esse proprietário não será mais segurado especial. Nesse caso de arrendamento, todos os integrantes do grupo familiar perdem a qualidade […]
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Existem 5 benefícios mais comuns que o trabalhador rural pode ter direito perante o INSS.
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E aqui posso dizer aquele ditado que “o barato pode sair caro” na hora de solicitar aposentadoria sem orientação e auxílio de um advogado
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Com a reforma da previdência a Idade da mulher se aposentar foi alterada para 62 anos.
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A aposentadoria Híbrida, é uma modalidade onde pode ser somado e computado o tempo rural e urbano para fins de carência
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