Uma clínica de estética foi condenada a pagar indenização a título de compensação de abalo anímico e por danos materiais a uma paciente que sofreu queimaduras durante um tratamento para flacidez. A decisão é do 1° Juizado Especial Cível (JEC) da comarca de Balneário Camboriú. A autora afirmou que, ao realizar procedimento de criomodelagem, sofreu […]
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O dono de um automóvel atingido pela cancela do pedágio quando passava pelo local através do uso de sistema de cobrança automática será indenizado pela concessionária que administra o trecho por danos materiais. Segundo o autor da ação, ele trafegava em uma praça de pedágio instalada na BR-101 administrado pela ré quando, em razão de […]
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O juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú determinou a demolição de acréscimos em condomínios da avenida Atlântica, naquela cidade, que alteraram a fachada dos prédios em prejuízos aos demais moradores. A empresa que executou as obras em dois apartamentos de um prédio e a proprietária de dois apartamentos de outro edifício […]
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Um morador de cidade do Vale do Itajaí que ao tentar pagar as compras de supermercado foi surpreendido pelo completo esgotamento de sua conta bancária será indenizado por danos materiais e morais pela pessoa que recebeu os valores via pix. A decisão é do juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque. […]
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Sem caracterizar humilhação pública e vexatória, a relação extraconjugal vivida por uma mulher antes da oficialização do divórcio não implica o dever de indenizar o ex-marido. Com esse entendimento, o 2º Juizado Especial Cível da comarca da Capital negou compensação por danos morais pleiteada por um morador de Florianópolis em processo contra a ex-companheira. Na […]
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A Justiça Federal de Goiás concedeu a aposentadoria por invalidez do INSS a uma costureira que há anos sofria com dores articulares decorrentes de uma fibromialgia. O INSS havia negado o benefício sob a alegação de não ter sido comprovada a incapacidade para o trabalho.A trabalhadora, com 57 anos de idade, foi submetida a perícia […]
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Ao tomar posse, na quinta-feira 12, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano (foto abaixo), anunciou a suspensão da concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. Pelo teor das declarações, a suspensão é temporária, para modificações no programa implementado no fim do ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Rita […]
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Os casamentos estão ganhando sobrevida no Brasil. O número de divórcios no país diminuiu 10% neste ano em relação a 2021, segundo pesquisa do Colégio Notarial do Brasil. Entre janeiro e novembro, foram 68,7 mil separações registradas nos cartórios de Notas. É o menor número desde 2018. De acordo com o vice-presidente do Colégio Notarial, […]
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Entenda as mudanças para este ano: REGRA DA IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA: Para se aposentar por essa regra de transição, é preciso ter neste ano: • Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição• Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuiçãoA idade mínima nessa regra de transição subirá seis meses a […]
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