Você sabia que para registrar a compra de um imóvel é necessário reservar um valor para as despesas com Cartório, taxas e impostos? Saiba quais são essas despesas: 1 – ESCRITURA PÚBLICADocumento elaborado pelo Cartório, que visa formalizar um negócio com valor superior a R$30.000,00 2 – ITBIImposto de transmissão de bens imóveis, cobrado pela […]
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A trabalhadora Gestante tem direito a estabilidade no emprego até 5 meses após o nascimento de seu filho, em alguns casos, esta estabilidade pode ser ainda maior, dependendo do acordo ou convenção coletiva, ou ainda, na hipótese da empresa participar do programa “empresa cidadã”. Essa estabilidade é válida inclusive para os contratos de experiência, ou […]
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A empresa é obrigada por lei a fazer o repasse ao INSS e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de fiscalização é da própria Receita Federal. Para quem trabalha com carteira assinada, basta comprovar o vínculo empregatício para ter o tempo de contribuição considerado normal. Será de responsabilidade do Instituto do Seguro Social (INSS) cobrar da […]
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O trabalhador que faz uso de motocicleta para executar atividades externas têm direito a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Mas atenção, existem algumas exceções, o anexo 5 da NR-16 determina que não são consideradas perigosas: a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local […]
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O INSS pode fazer uma perícia revisional da Aposentadoria por Invalidez a qualquer momento. Então se você for chamado, deve comparecer para provar que ainda precisa permanecer afastado e recebendo o benefício. Caso não compareça, pode vir a perder o benefício. Antes de ir até a perícia você precisa organizar a documentação que é obrigatória […]
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No Brasil, os filhos são considerados herdeiros necessários, não existindo distinção entre biológico, adotivo ou socioafetivo. Mas e se o filho não for registrado pelo pai, ele ainda terá direito à herança? Primeiramente, para que o filho seja considerado um herdeiro, ele deverá apresentar um pedido de reconhecimento e/ou investigação de paternidade, reconhecendo a sua […]
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Primeiramente, é importante esclarecer que a união estável somente se caracteriza com a convivência pública, duradoura e com o objetivo de constituir família, sendo aplicado o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que for adquirido durante o período da união pertence ao casal e deve ser partilhado igualmente (50/50), em caso […]
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Em sua grande maioria, quem trabalha em obras de estradas no Paraná, se enquadra no sindicato SINTRAPAV, e a convenção coletiva destes trabalhadores, possuí uma série de normas e direitos, conehça 10 direitos previstos na convenção: 1) Piso salarial e correção salarial em junho de cada ano;2) Multa e juros por atraso de salário após […]
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A resposta é não, não existe um prazo para registrar um contrato de compra e venda ou uma escritura pública, mas a demora na regularização dessa situação pode gerar inúmeros transtornos. Por exemplo… e se o proprietário (dono) desse imóvel que você adquiriu contraí uma dívida com o banco, que resolve cobrá-la judicialmente, solicitando a […]
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