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Entenda como funciona a ação para revisão do FGTS

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Inicialmente, importante esclarecer que a ação de revisão do FGTS ainda está pendente de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Alvará judicial para saque de valores do FGTS e transferência de veículo, em caso de falecimento (sem a necessidade de inventário)

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A ação de alvará judicial consiste em uma ordem, judicial ou administrativa

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Existe a possibilidade de adquirir um bem móvel (veículo) através da usucapião? E um bem público?

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Em outros artigos, já abordei acerca da usucapião extraordinária, a usucapião ordinária, a usucapião familiar

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Saiba quais são os requisitos para adquirir um imóvel urbano ou rural pela usucapião!

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Em outros artigos, já abordei acerca da usucapião extraordinária, a usucapião ordinária e a usucapião familiar

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Conheça seus direitos nas relações de telefonia fixa e celular

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É de conhecimento notório que em qualquer relação comercial existem direitos e deveres entre os envolvidos

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Inscrição nos órgãos de restrição ao crédito: Quais os direitos do consumidor?

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Como sabemos, as empresas possuem mecanismos para obter e compartilhar informações sobre seus clientes/consumidores

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Abandonei o imóvel aonde residia com a família, meu companheiro(a) pode adquiri-lo por usucapião?

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Como já mencionado nos artigos a respeito da usucapião ordinária e usucapião extraordinária

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Inventário Negativo: Saiba como se ver livre das dívidas deixadas pelo(a) falecido(a)!

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Em outro artigo já explanei a respeito do Inventário Judicial, e também sobre as Principais Diferenças entre Inventário e Partilha de Bens

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Entenda como funciona o pagamento do décimo terceiro salário!

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Com o final de ano se aproximando, os trabalhadores começam a pensar no tão esperado 13ª salário

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