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Compras online e o direito de arrependimento do consumidor!

Compras online e o direito de arrependimento do consumidor!

Nos dias de hoje, com a praticidade das compras online, muitos consumidores optam por adquirirem produtos pela internet ou telefone

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Cargo de confiança nas empresas: Você sabe como funciona?

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O empregado que ocupa cargo de confiança, é considerado representante do empregador no serviço

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Saiba quais as diferenças entre contribuir para o INSS como Contribuinte Individual e Facultativo, e qual porcentagem pagar!

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A principal diferença entre esses dois tipos de contribuição com o INSS é que na modalidade facultativa, o segurado contribui

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Procedimento para investigação de paternidade: Você sabe como funciona?

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Atualmente, quando uma criança é registrada somente em nome da mãe, o Cartório de Registro Civil encaminha a certidão de nascimento

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Como funciona o trabalho noturno? Todo trabalhador possui direito ao adicional?

Como funciona o trabalho noturno? Todo trabalhador possui direito ao adicional?

A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

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Pessoas na fila de espera para transplante de órgãos, possuem direito a algum benefício previdenciário?

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Os transplantes de órgãos foram um dos maiores avanços obtidos pela medicina no século XX, com índice de sucesso acima de 80% e isso vem se arrastando pelo século XXI.

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Saiba quais são os requisitos para adquirir um imóvel pela usucapião ordinária!

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á sabemos como funciona a usucapião extraordinária, que expliquei nesse post, e hoje iremos entender a usucapião ordinária

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Saiba o que é e quando se inicia a estabilidade da gestante no emprego!

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Primeiramente, precisamos entender que estabilidade é um direito previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

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Salário Maternidade: Todas as mães possuem direito ao benefício?

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Esse benefício é devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho

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