O trabalhador pode dar a conta para a empresa?Pode parecer estranho, mas sim, de certa forma o trabalhador pode dar a conta para a empresa, trata-se da RESCISÃO INDIRETA do contrato de trabalho.A rescisão indireta equivale a uma demissão sem justa causa, ou seja, o trabalhador recebe todos os direitos como se tivesse sido dispensado […]
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Um idoso, que pedia a revisão dos valores do seu plano de saúde após aumento abusivo, obteve decisão favorável da 5ª câmara Cível do TJ/RS. O acórdão declarou a nulidade do reajuste praticado, determinando o recálculo da mensalidade, bem como restituição de valores pagos a mais. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Isabel […]
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Nesse caso, você só terá direito à Aposentadoria por Idade, isso porque a contribuição do MEI é recolhida sobre a alíquota de 5%. Então se você já era filiado ao INSS antes da reforma da previdência, as regras de aposentadoria por idade, serão: Homens:• 65 anos de idade;• 15 anos de tempo de contribuição. Mulheres• […]
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A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador com câncer na tireóide. Ele atuava em uma indústria de alimentos e foi despedido sem justa causa apenas oito dias antes de se submeter a uma cirurgia decorrente da doença. No entendimento dos magistrados, a empresa […]
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Ação Revisional é a demanda judicial que busca a revisão de cláusulas contratuais de um contrato realizado com a instituição financeira. O seu principal objetivo é a constatação de práticas abusivas, com a consequente redução ou extinção do saldo devedor, ou até mesmo o ressarcimento de valores que ja tenham sido pagos indevidamente. As ações […]
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A pensão avoenga, paga pelos avós, tem caráter subsidiário e complementar. Assim, só é possível quando os pais, principais responsáveis pelos filhos, não puderem arcar com a pensão em razão de ausência ou de comprovada incapacidade.Com base nesse entendimento, a juíza Márcia Alves Succi, da 11ª Vara de Família do Rio de Janeiro, rejeitou obrigar […]
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Comprei um imóvel, mas ele apresentou defeitos/vícios (rachadura na parede, reboco irregular e mal feito, dilatação do material, entre outros), e agora? O primeiro passo é verificar as possíveis causas do defeito/vício, bem como a extensão do dano, e, em se tratando de uma rachadura, se está corresponde de fato a problemas na fundação, ou […]
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O trabalhador vítima direta ou indireta de desastres ambientais e catástrofes naturais deve manter a condição de segurado da Previdência Social enquanto durarem os prejuízos decorrentes dessas tragédias. É o que determina o projeto de lei (PL) 746/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Analisado em caráter […]
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O trabalhador que sofre acidente de trabalho e fica com limitações, poderá pedir judicialmente um pensionamento para o seu empregador. Mesmo que o trabalhador esteja recebendo benefício do INSS, a empresa pode ser responsabilizada por eventual redução de capacidade laboral, e nesses casos, o trabalhador poderá solicitar que essa pensão vitalícia seja paga mensalmente ou […]
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