Inicialmente, importante esclarecer que a ação de revisão do FGTS ainda está pendente de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)
Mais InformaçõesA ação de alvará judicial consiste em uma ordem, judicial ou administrativa
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Mais InformaçõesÉ de conhecimento notório que em qualquer relação comercial existem direitos e deveres entre os envolvidos
Mais InformaçõesComo sabemos, as empresas possuem mecanismos para obter e compartilhar informações sobre seus clientes/consumidores
Mais InformaçõesComo já mencionado nos artigos a respeito da usucapião ordinária e usucapião extraordinária
Mais InformaçõesNos dias de hoje, com a praticidade das compras online, muitos consumidores optam por adquirirem produtos pela internet ou telefone
Mais Informaçõesá sabemos como funciona a usucapião extraordinária, que expliquei nesse post, e hoje iremos entender a usucapião ordinária
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