O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à ex-empregada que sofreu revista em seus bens pessoais sem a sua presença. No caso, dispondo de cópia de todos os armários dos empregados, a gerente realizou buscas nesses armários, até […]
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Todo trabalhador que cumpre os requisitos de uma relação de emprego, tem TODOS os mesmos direitos de que um trabalhador com carteira assinada. No caso do trabalhador sofrer um acidente de trabalho e não ter a carteira de trabalho assinada, poderá buscar na justiça do trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego. Além de comprovar […]
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Trabalhador que sofreu acidente de trabalho típico, ou que adoeceu em razão do trabalho, pode ter direito a receber pensão vitalicia da empresa, seja mensal ou em parcela única. Ainda que receba benefício no INSS, o trabalhador também poderá ter direito a cobrar uma pensão da empresa. Outra informação muito importante, é de que esse […]
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O trabalhador que vier a sofrer um acidente de trabalho típico, ou até mesmo tenha adquirido uma doença em razão do seu trabalho, poderá ter direito a indenização por danos morais. A indenização por dano moral tem como objetivo compensar o sofrimento e abalo psicológico do trabalhador, o dano moral decorrente de acidente de trabalho […]
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A legislação brasileira prevê que o empregador tem 5 dias para registrar o empregado, contudo, na prática o que se vê é que muitas vezes os trabalhadores acabam sem seu registro na carteira de trabalho durante anos. A falta de assinatura na CTPS gera inúmeros prejuízos ao trabalhador, o qual deixa de receber verbas como […]
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INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE! Se a trabalhadora estava gestante durante o contrato de trabalho, poderá ter direito a indenização substitutiva de sua estabilidade. Como regra geral, as trabalhadora gestante são detentoras de estabilidade em seu emprego, ou seja, não podem ser dispensada sem justa causa. Nos casos em que a trabalhadora encontrava-se gestante durante o […]
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou no fim da tarde desta terça-feira (07) o decreto (435/2023 ) que oficializa o reajuste do Salário Mínimo Regional, garantindo que o Paraná seguirá com o maior do País.O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou em janeiro a proposta e os valores finais. No Paraná, […]
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Sofreu um acidente de trabalho? Por menor que seja, a empresa é obrigada por força de lei a emitir a CAT (comunicado de acidente te de trabalho). Contudo, a maioria das empresas acaba não realizando esta operação por falta de conhecimento/orientação ou até mesmo para dificultar que o trabalhador consiga comprovar a ocorrência do acidente […]
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Primeiramente, gostaria de esclarecer, que o empregado doméstico, é todo aquele trabalhador ou trabalhadora que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana. Essa categoria de trabalhadores, se enquadra na lei 150 […]
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