O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os ministros analisaram, em julgamento encerrado na sexta-feira (23) no plenário virtual, ações que questionam dispositivos incluídos pela reforma trabalhista, em 2017, que estabeleceram […]
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O trabalhador pode dar a conta para a empresa?Pode parecer estranho, mas sim, de certa forma o trabalhador pode dar a conta para a empresa, trata-se da RESCISÃO INDIRETA do contrato de trabalho.A rescisão indireta equivale a uma demissão sem justa causa, ou seja, o trabalhador recebe todos os direitos como se tivesse sido dispensado […]
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A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador com câncer na tireóide. Ele atuava em uma indústria de alimentos e foi despedido sem justa causa apenas oito dias antes de se submeter a uma cirurgia decorrente da doença. No entendimento dos magistrados, a empresa […]
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O trabalhador que sofre acidente de trabalho e fica com limitações, poderá pedir judicialmente um pensionamento para o seu empregador. Mesmo que o trabalhador esteja recebendo benefício do INSS, a empresa pode ser responsabilizada por eventual redução de capacidade laboral, e nesses casos, o trabalhador poderá solicitar que essa pensão vitalícia seja paga mensalmente ou […]
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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à ex-empregada que sofreu revista em seus bens pessoais sem a sua presença. No caso, dispondo de cópia de todos os armários dos empregados, a gerente realizou buscas nesses armários, até […]
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Todo trabalhador que cumpre os requisitos de uma relação de emprego, tem TODOS os mesmos direitos de que um trabalhador com carteira assinada. No caso do trabalhador sofrer um acidente de trabalho e não ter a carteira de trabalho assinada, poderá buscar na justiça do trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego. Além de comprovar […]
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Trabalhador que sofreu acidente de trabalho típico, ou que adoeceu em razão do trabalho, pode ter direito a receber pensão vitalicia da empresa, seja mensal ou em parcela única. Ainda que receba benefício no INSS, o trabalhador também poderá ter direito a cobrar uma pensão da empresa. Outra informação muito importante, é de que esse […]
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O trabalhador que vier a sofrer um acidente de trabalho típico, ou até mesmo tenha adquirido uma doença em razão do seu trabalho, poderá ter direito a indenização por danos morais. A indenização por dano moral tem como objetivo compensar o sofrimento e abalo psicológico do trabalhador, o dano moral decorrente de acidente de trabalho […]
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A legislação brasileira prevê que o empregador tem 5 dias para registrar o empregado, contudo, na prática o que se vê é que muitas vezes os trabalhadores acabam sem seu registro na carteira de trabalho durante anos. A falta de assinatura na CTPS gera inúmeros prejuízos ao trabalhador, o qual deixa de receber verbas como […]
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