Sim! Quando o trabalhador se aposenta ele recebe do INSS uma correspondência comunicando o início do benefício: a carta de concessão.Este documento o habilita a receber todo o saldo do FGTS, de todos os contratos de trabalho que teve durante a vida inteira.Se tiver, também pode receber o PIS-PASEP.E ainda se continuar trabalhando com carteira […]
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Sim, é permitido abrir janela, construir terraço ou varanda, desde que tenha pelo menos 1,5m (um metro e meio) de distância do terreno vizinho, em área urbana (cidade). Já as janelas perpendiculares ou cuja visão não incida sobre a linha divisória não poderão ser abertas a pelo menos 75cm (setenta e cinco centímetros) de distância […]
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O prazo para iniciar o inventário é de 60 dias após a abertura da sucessão, ou seja, da data do falecimento do autor da herança. Caso não seja realizado dentro desse prazo, existem algumas consequências, dentre elas: ▪️O cônjuge sobrevivente não poderá se casar novamente, exceto pelo regime da separação obrigatória de bens; ▪️Os herdeiros […]
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Golpes na rescisão do contrato de trabalho? existe isso? Infelizmente sim, e são vários tipos de golpes que o empregador aplica no empregado, então leia com atenção e não perca seus direitos. Vamos então passar a explicar os principais golpes: Golpe do pagamento, talvez o mais grave: A empresa pede para o funcionário assinar um […]
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Primeiro, é importante esclarecer que o usufruto nada mais é que o direito de usufruir de um bem (posse, uso, administração e obtenção de frutos/rendimentos), sem ser o legítimo proprietário. Na prática, é muito comum que o registro do imóvel (matrícula) conste a existência de usufruto em nome de uma pessoa e a nua propriedade […]
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Trabalhar todos os dias direto, sem folga? Pode isso? Todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado, isso quer dizer que o trabalhador tem direito a um dia na semana sem trabalhar, mas que será pago pelo empregador. O dia de descanso é um direito garantido pela Connstituição Federal, que prevê ainda que o dia […]
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Sim, a pessoa com mais de 70 anos pode se casar, porém, será aplicado o regime da SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA de bens, ou seja, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento não se comunicam, conservando o domínio exclusivo a um dos cônjuges, em caso de divórcio. A única hipótese de exceção é quando o […]
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Mais comum do que se imagina, muitos trabalhadores adoencem em razão de seu trabalho. Por primeiro, o trabalhador deve saber que as doenças originadas por culpa do trabalho, são consideradas acidente de trabalho. O trabalhador que fica doente em razão do seu trabalho, pode ter direito a estabilidade caso fique afastado do trabalho por mais […]
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Neste caso, DEPENDE, entenda porquê! Os atrasados do INSS são valores retroativos, acumulados que o segurado pode ter direito. Nesse sentido, são valores que ele deveria receber ou ter recebido e, por algum motivo, não foram pagos. Se o segurado tinha valores para receber do INSS e não recebeu por ter falecido, o CÔNJUGE (viúva(o)), […]
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