Desde o mês de abril de 2020 o INSS vem antecipando os pagamentos de Auxílio Doença, no valor de R$1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais)
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A penhora é o termo jurídico utilizado para definir a restrição de um bem em garantia, para quitação de uma dívida.
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A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador, por vontade própria, e sem justo motivo, demite o empregado.
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Quando se torna segurado do INSS, o contribuinte passa a ter direito não apenas ao benefício de aposentadoria, mas também a outros benefícios.
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No Brasil, os filhos são considerados herdeiros necessários (1ª classe), recebendo a divisão da herança junto com o cônjuge
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de amparar o trabalhador demitido sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
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Foi anunciado no mês de setembro de 2020 que já está programado para o ano de 2021 o novo pente fino nos benefícios pagos pelo INSS.
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Conforme mencionado no artigo sobre as diferenças entre inventário e partilha de bens, existe a possibilidade de que seja realizado o inventário de forma extrajudicial, o qual é muito comum e também mais célere, porém, todas as taxas que envolvem o procedimento, deverão ser pagas à vista no Cartório. Já o inventário judicial, que em […]
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O salário do funcionário deve ser pago até o quinto dia útil do mês, conforme dispõe o artigo 459 da CLT
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