É claro que SIM! A gestante tem direito à estabilidade mesmo estando em contrato de experiência. A trabalhadora gestante tem direito à garantia de emprego até 5 meses após o nascimento de seu filho, em alguns casos a estabilidade pode ser ainda maior, pois alguns acordos ou convenções coletivas ampliam este período de estabilidade. Mas […]
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O trabalhador que faz uso de motocicleta para executar atividades externas têm direito a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Mas atenção, existem algumas exceções, o anexo 5 da NR-16 determina que não são consideradas perigosas: a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local […]
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O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 5.404) que o regime de subsídio não é compatível com o recebimento de outras parcelas inerentes ao exercício do cargo, mas isso não afasta o direito dos servidores à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a quantidade remunerada pela parcela única. Nesses casos, o pagamento das horas […]
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Quando acontece um acidente de trabalho, é muito comum que o trabalhador(a) fique com alguma sequela, alguma deformidade física. O trabalhador passa a sofrer com complexos de toda ordem pela rejeição tácita por parte da sociedade, muitas vezes resultando em um sentimento de inferioridade, algo que levará para o resto da vida, lhe causando sérios […]
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Trabalhar sem carteira assinada, não significa necessariamente que você não tenha direitos trabalhistas. Caso a trabalhadora esteja trabalhando informalmente, mas atenda aos requisitos de um vínculo empregatício, poderá sim ter direito a estabilidade. Nesses casos onde a trabalhadora engravida durante um período em que estava trabalhando normalmente mas sem o devido registro na carteira de […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os ministros analisaram, em julgamento encerrado na sexta-feira (23) no plenário virtual, ações que questionam dispositivos incluídos pela reforma trabalhista, em 2017, que estabeleceram […]
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O trabalhador pode dar a conta para a empresa?Pode parecer estranho, mas sim, de certa forma o trabalhador pode dar a conta para a empresa, trata-se da RESCISÃO INDIRETA do contrato de trabalho.A rescisão indireta equivale a uma demissão sem justa causa, ou seja, o trabalhador recebe todos os direitos como se tivesse sido dispensado […]
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A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador com câncer na tireóide. Ele atuava em uma indústria de alimentos e foi despedido sem justa causa apenas oito dias antes de se submeter a uma cirurgia decorrente da doença. No entendimento dos magistrados, a empresa […]
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O trabalhador que sofre acidente de trabalho e fica com limitações, poderá pedir judicialmente um pensionamento para o seu empregador. Mesmo que o trabalhador esteja recebendo benefício do INSS, a empresa pode ser responsabilizada por eventual redução de capacidade laboral, e nesses casos, o trabalhador poderá solicitar que essa pensão vitalícia seja paga mensalmente ou […]
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