INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE! Se a trabalhadora estava gestante durante o contrato de trabalho, poderá ter direito a indenização substitutiva de sua estabilidade. Como regra geral, as trabalhadora gestante são detentoras de estabilidade em seu emprego, ou seja, não podem ser dispensada sem justa causa. Nos casos em que a trabalhadora encontrava-se gestante durante o […]
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou no fim da tarde desta terça-feira (07) o decreto (435/2023 ) que oficializa o reajuste do Salário Mínimo Regional, garantindo que o Paraná seguirá com o maior do País.O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou em janeiro a proposta e os valores finais. No Paraná, […]
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Sofreu um acidente de trabalho? Por menor que seja, a empresa é obrigada por força de lei a emitir a CAT (comunicado de acidente te de trabalho). Contudo, a maioria das empresas acaba não realizando esta operação por falta de conhecimento/orientação ou até mesmo para dificultar que o trabalhador consiga comprovar a ocorrência do acidente […]
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Primeiramente, gostaria de esclarecer, que o empregado doméstico, é todo aquele trabalhador ou trabalhadora que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana. Essa categoria de trabalhadores, se enquadra na lei 150 […]
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Já ouviu falar em dispensa discriminatória? A dispensa discriminatória é aquela em que o empregador demite o funcionário em razão de uma condição particular da pessoa, como por exemplo, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade e doença. Na ocorrência da dispensa discriminatória, o trabalhador tem direito […]
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Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido, pelo empregador ao empregado, após o exercício de atividades por 12 meses consecutivos. Conforme artigo 129 da CLT, todo empregado tem direito anual de férias, sem prejuízo de sua remuneração! A partir do momento que você é contratado e começa a trabalhar, já está […]
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A trabalhadora Gestante tem direito a estabilidade no emprego até 5 meses após o nascimento de seu filho, em alguns casos, esta estabilidade pode ser ainda maior, dependendo do acordo ou convenção coletiva, ou ainda, na hipótese da empresa participar do programa “empresa cidadã”. Essa estabilidade é válida inclusive para os contratos de experiência, ou […]
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O trabalhador que faz uso de motocicleta para executar atividades externas têm direito a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Mas atenção, existem algumas exceções, o anexo 5 da NR-16 determina que não são consideradas perigosas: a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local […]
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Em sua grande maioria, quem trabalha em obras de estradas no Paraná, se enquadra no sindicato SINTRAPAV, e a convenção coletiva destes trabalhadores, possuí uma série de normas e direitos, conehça 10 direitos previstos na convenção: 1) Piso salarial e correção salarial em junho de cada ano;2) Multa e juros por atraso de salário após […]
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