Já ouviu falar em dispensa discriminatória? A dispensa discriminatória é aquela em que o empregador demite o funcionário em razão de uma condição particular da pessoa, como por exemplo, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade e doença. Na ocorrência da dispensa discriminatória, o trabalhador tem direito […]
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Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido, pelo empregador ao empregado, após o exercício de atividades por 12 meses consecutivos. Conforme artigo 129 da CLT, todo empregado tem direito anual de férias, sem prejuízo de sua remuneração! A partir do momento que você é contratado e começa a trabalhar, já está […]
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A trabalhadora Gestante tem direito a estabilidade no emprego até 5 meses após o nascimento de seu filho, em alguns casos, esta estabilidade pode ser ainda maior, dependendo do acordo ou convenção coletiva, ou ainda, na hipótese da empresa participar do programa “empresa cidadã”. Essa estabilidade é válida inclusive para os contratos de experiência, ou […]
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O trabalhador que faz uso de motocicleta para executar atividades externas têm direito a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Mas atenção, existem algumas exceções, o anexo 5 da NR-16 determina que não são consideradas perigosas: a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local […]
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Em sua grande maioria, quem trabalha em obras de estradas no Paraná, se enquadra no sindicato SINTRAPAV, e a convenção coletiva destes trabalhadores, possuí uma série de normas e direitos, conehça 10 direitos previstos na convenção: 1) Piso salarial e correção salarial em junho de cada ano;2) Multa e juros por atraso de salário após […]
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Em praticamente todos os casos, os trabalhadores que trabalham em aviários, estão expostos a agentes insalubres. Neste tipo de trabalho, os principais agentes insalubres encontrados são: CALOR e AGENTES BIOLÓGICOS. É comum que as empresas sequer ofereceram EPIs aos trabalhadores destas atividades, e quando oferecem, os equipamentos não são capazes de eliminar a insalubridade. Muitas […]
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O trabalhador presta seus serviços e, em contrapartida, espera receber seu salário todo mês, afinal, possuí as próprias contas para pagar, e o atraso no salário, acaba por atrapalhar o planejamento da economia familiar. É direito de todo trabalhador receber seu salário até o quinto dia útil, incluindo o sábado para pagamento do salário. Mas […]
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Golpes na rescisão do contrato de trabalho? existe isso? Infelizmente sim, e são vários tipos de golpes que o empregador aplica no empregado, então leia com atenção e não perca seus direitos. Vamos então passar a explicar os principais golpes: Golpe do pagamento, talvez o mais grave: A empresa pede para o funcionário assinar um […]
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Trabalhar todos os dias direto, sem folga? Pode isso? Todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado, isso quer dizer que o trabalhador tem direito a um dia na semana sem trabalhar, mas que será pago pelo empregador. O dia de descanso é um direito garantido pela Connstituição Federal, que prevê ainda que o dia […]
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